Ex-juiz rebateu declarações do presidente sobre não ter tido presunção à inocência e ampla defesa
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O ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e sua esposa, a deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP), rebateram a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre não ter tido direito à ampla defesa e presunção de inocência à época de suas condenações no âmbito da Operação Lava Jato. Em publicações no X, eles defenderam que o petista “teve mais direito à defesa que qualquer brasileiro jamais teve”, especialmente as pessoas que foram presas preventivamente nos atos do 8 de janeiro.
– Lula foi desmentido ao vivo na entrevista ao Fantástico. Teve garantido o direito de defesa na Lava Jato e só foi preso após o julgamento. Depois ainda foi beneficiado por reviravolta política. Teve muito mais direito à defesa e presunção de inocência do que qualquer brasileiro jamais teve, inclusive mais do que as pessoas presas preventivamente do 8 de janeiro – declarou Moro.
– O Lula de chapéu mente quando diz que lhe foi negada a presunção de inocência. Vamos lá: 1) NUNCA foi preso preventivamente. 2) Foi CONDENADO em três instâncias, por nove magistrados. 3) Apresentou CENTENAS de recursos. 4) Foi DESCONDENADO em uma reviravolta política, sem ser inocentado – argumentou Rosangela Moro.
A declaração de Lula ocorreu durante entrevista ao Fantástico, da Rede Globo, neste domingo (15). Em determinado momento da entrevista, o chefe do Executivo afirmou que gostaria que os acusados de uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 tivessem amplo direito de defesa, algo que ele alega que não teve quando foi preso pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
– O que aconteceu esta semana com a decretação da prisão do general Braga, eu vou mostrar para vocês que eu tenho mais paciência e sou democrático. Eu acho que ele tem todo o direito à presunção de inocência. O que eu não tive, eu quero que eles tenham. Todo o direito, todo o respeito, para que a lei seja cumprida – assinalou o petista.
Neste momento, a edição interrompeu a fala do petista para dizer que ele teve participação da defesa em todas as fases do processo sobre o tríplex em Guarujá, no qual foi condenado.
– Quando o presidente Lula foi preso em 2018 no caso da cobertura do Guarujá, contou com participação da defesa dele em todas as etapas do julgamento. Na época, o entendimento do Supremo Tribunal Federal era de que condenados em segunda instância poderiam ser presos. Esse entendimento mudou em 2019 – informa um trecho da reportagem.
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O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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