A decisão é restrita e limitada ao deslocamento de Torres entre sua residência, no Lago Sul, em Brasília, e a residência de sua mãe, no Lago Norte, ou para acompanhá-la a hospitais onde ela esteja internada
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Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, neste sábado (23), flexibilizar a medida cautelar imposta ao ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, permitindo que ele deixe de cumprir o recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana, a fim de acompanhar os cuidados de sua mãe, Amelia Gomes da Silva Torres, de 70 anos, que está com câncer.
A decisão é restrita e limitada ao deslocamento de Torres entre sua residência, no Lago Sul, em Brasília, e a residência de sua mãe, no Lago Norte, ou para acompanhá-la a hospitais onde ela esteja internada. A flexibilização atende a um pedido formalizado pela defesa do ex-ministro, que argumentou que o pai de Torres, também idoso, não tem condições de cuidar da esposa devido à sua própria idade avançada.
Apesar da flexibilização, Moraes deixou claro que a medida é provisória e exclusiva para o recolhimento noturno e nos fins de semana, enquanto as demais medidas cautelares impostas a Torres permanecem em vigor. Essas incluem o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair do Distrito Federal e o afastamento do cargo de delegado da Polícia Federal, além de outras restrições relacionadas às acusações de omissão nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Torres também segue proibido de utilizar redes sociais, de se comunicar com outros investigados e de portar armas. As providências para monitoramento do ex-ministro devem ser enviadas à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, conforme determinado por Moraes.
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O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou a proposta de ajuste fiscal do governo Lula, afirmando que ela pode prejudicar a população com aumento de impostos e não resolver os problemas financeiros do país. Ele se opõe à ampliação da isenção do Imposto de Renda sem um debate aprofundado. A proposta inclui aumento da isenção para quem ganha até R$ 5.000 e a criação de uma alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar a falta de infraestrutura de mobilidade em Manacapuru, como paradas de ônibus e passarelas. A ação foi baseada em leis federais e em um levantamento que identificou problemas de segurança e mobilidade. A prefeitura tem prazo de dez dias para responder. A promotora destacou a importância da infraestrutura para a qualidade de vida.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) divulgou que a diplomação dos eleitos de Presidente Figueiredo será no dia 12 de dezembro, no IFAM. Serão diplomados o prefeito Fernandão (PL), o vice Palhano (DC) e 13 vereadores eleitos. A gestão terá início em janeiro de 2025, com um período de transição entre as administrações.
A partir de janeiro de 2025, a taxa de iluminação pública em Manaus terá um aumento de 2,68%, conforme o Decreto nº 6.036. O reajuste afetará a COSIP, cobrada na conta de energia elétrica, e varia de acordo com o consumo. Para consumidores residenciais, o acréscimo será de R$ 2,09, enquanto para imóveis comerciais e industriais, o aumento será mais expressivo, de R$ 13,92.
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
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