Diante desse impasse, o professor e especialista em liberdade de expressão, André Marsiglia, afirmou que Moraes está em uma “encruzilhada” e provavelmente “decidirá não decidir”. Em suas redes sociais, o jurista analisou as alternativas disponíveis ao ministro e fez suas conjecturas sobre a situação
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Após o convite feito ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a cerimônia de posse de Donald Trump, a defesa de Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a devolução do passaporte do ex-presidente para que ele pudesse participar do evento.
Neste sábado (11), Moraes pediu que Bolsonaro apresentasse o “convite oficial” para a posse de Trump, apontando que o ex-presidente havia enviado apenas um e-mail recebido pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), vindo de um endereço eletrônico não identificado. Além disso, o ministro solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre a liberação do passaporte, mas isso só ocorreria após a validação do convite, caso todas as exigências documentais impostas por ele fossem atendidas.
Diante desse impasse, o professor e especialista em liberdade de expressão, André Marsiglia, afirmou que Moraes está em uma “encruzilhada” e provavelmente “decidirá não decidir”. Em suas redes sociais, o jurista analisou as alternativas disponíveis ao ministro e fez suas conjecturas sobre a situação.
“Não é uma viagem oficial, se Moraes devolver [o passaporte], por coerência, terá de devolver para outras viagens, outros convites, revelando que a retenção é política, não se sustenta juridicamente”, disse.
Em seguida, Marsiglia apresentou outra opção. “Se não devolver, expõe o Brasil e os abusos do STF ao comentário internacional”, escreveu.
E na terceira hipótese, Marsiglia acredita que o ministro “escolherá não escolher”. “Parece-me que escolherá não escolher. Questiona o e-mail, pede mais documentos, abre para a PGR se manifestar e, ao final, a posse terá passado, ou estará muito em cima, e sua decisão não terá efeito”. Ele concluiu dizendo que “pior que juiz que decide mal, é o que não decide”.
Veja a análise:
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O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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