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Poder Judiciário - 13 de janeiro de 2025
Foto: Divulgação

Moraes enfrenta “encruzilhada” sobre passaporte de Bolsonaro

Diante desse impasse, o professor e especialista em liberdade de expressão, André Marsiglia, afirmou que Moraes está em uma “encruzilhada” e provavelmente “decidirá não decidir”. Em suas redes sociais, o jurista analisou as alternativas disponíveis ao ministro e fez suas conjecturas sobre a situação

Por: Redação
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Após o convite feito ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a cerimônia de posse de Donald Trump, a defesa de Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a devolução do passaporte do ex-presidente para que ele pudesse participar do evento.

Neste sábado (11), Moraes pediu que Bolsonaro apresentasse o “convite oficial” para a posse de Trump, apontando que o ex-presidente havia enviado apenas um e-mail recebido pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), vindo de um endereço eletrônico não identificado. Além disso, o ministro solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre a liberação do passaporte, mas isso só ocorreria após a validação do convite, caso todas as exigências documentais impostas por ele fossem atendidas.

Diante desse impasse, o professor e especialista em liberdade de expressão, André Marsiglia, afirmou que Moraes está em uma “encruzilhada” e provavelmente “decidirá não decidir”. Em suas redes sociais, o jurista analisou as alternativas disponíveis ao ministro e fez suas conjecturas sobre a situação.

“Não é uma viagem oficial, se Moraes devolver [o passaporte], por coerência, terá de devolver para outras viagens, outros convites, revelando que a retenção é política, não se sustenta juridicamente”, disse.

Em seguida, Marsiglia apresentou outra opção. “Se não devolver, expõe o Brasil e os abusos do STF ao comentário internacional”, escreveu.

E na terceira hipótese, Marsiglia acredita que o ministro “escolherá não escolher”. “Parece-me que escolherá não escolher. Questiona o e-mail, pede mais documentos, abre para a PGR se manifestar e, ao final, a posse terá passado, ou estará muito em cima, e sua decisão não terá efeito”. Ele concluiu dizendo que “pior que juiz que decide mal, é o que não decide”.

Veja a análise:

Leia mais: Bolsonaro aciona STF para recuperar passaporte e comparecer à posse de Trump

#Bolsonaro #STF posse #Trump

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A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.

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A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.

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CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026

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