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Poder Judiciário - 25 de dezembro de 2024
Foto: Divulgação

Moraes contesta justificativa médica e mantém prisão de Daniel Silveira

Na decisão que determinou a nova prisão, Moraes destacou o que considerou “total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação”. O ministro afirmou que a situação não justificava o descumprimento da liberdade condicional

Por: Redação
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Os advogados do ex-deputado federal Daniel Silveira alegaram que seu cliente teve uma crise renal e precisou buscar atendimento emergencial em um hospital na noite de sábado (21 de dezembro de 2024). Segundo a defesa, o episódio teria impossibilitado o cumprimento da condição judicial de permanecer em casa entre 22h e 6h, já que não houve tempo hábil para solicitar autorização da Justiça.

No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, refutou a justificativa apresentada. Em sua decisão, Moraes declarou que Silveira “tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito às condições judiciais obrigatórias para manutenção de seu livramento”.

Silveira foi preso novamente nesta terça-feira (24 de dezembro), por ordem de Moraes. O magistrado apontou que o ex-parlamentar retornou à sua residência após o horário permitido, alegando que a defesa juntou uma petição apenas na data da prisão, informando que o réu esteve em um hospital das 22h59 do dia 21/12 às 0h34 do dia seguinte, sem autorização judicial.

Na decisão que determinou a nova prisão, Moraes destacou o que considerou “total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação”. O ministro afirmou que a situação não justificava o descumprimento da liberdade condicional, dado o tempo decorrido entre a alta médica e o retorno à residência.

O portal UOL confirmou que o médico Gabriel Moreira, responsável pelo atendimento a Silveira, prestou depoimento à Polícia Federal. Embora Moreira tenha confirmado a consulta, ele não revelou detalhes sobre o quadro clínico do ex-deputado. A íntegra dos exames realizados foi disponibilizada.

Leia mais: Alexandre de Moraes manda Daniel Silveira de volta à prisão após violações de medidas cautelares

#STF Moraes

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