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Poder Judiciário - 29 de agosto de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Moraes bloqueia contas da Starlink, de Elon Musk, no Brasil

Diante da falta de um representante legal da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o bloqueio de recursos financeiros da Starlink Holding, empresa de Elon Musk

Por: Redação
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Diante da falta de um representante legal da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o bloqueio de recursos financeiros da Starlink Holding, empresa de Elon Musk. A decisão “visa assegurar” o pagamento das multas impostas ao X.

Na semana passada, Moraes identificou um “grupo econômico de fato” liderado por Musk e, em 18 de agosto, ordenou o bloqueio dos valores financeiros desse grupo no Brasil. A Starlink, que oferece serviços de internet por satélite, especialmente na região Norte, teve seus dirigentes notificados e intimados a responder pelos valores devidos à Justiça.

Musk encerrou as operações do escritório da X no Brasil em protesto contra as multas e a determinação de remoção de conteúdos. Desde então, Moraes tem solicitado que Musk designe um representante legal para a plataforma no Brasil.

Veja também:

Musk fala em prisão de Moraes em resposta à ameaça do ministro

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DESIGUALDADE POLÍTICA

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BOLSONARO EM MANAUS

O ex-presidente Jair Bolsonaro estará em Manaus no dia 28 de setembro para apoiar a chapa “Ordem e Progresso”, liderada pelo candidato à prefeitura Capitão Alberto Neto (PL) e a vice Professora Maria do Carmo (NOVO). O evento inclui uma carreata e um comício, com mais detalhes a serem divulgados posteriormente. Capitão Alberto Neto pediu que os apoiadores compartilhem a informação e compareçam ao evento.

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NOVOS GESTORES

Na manhã desta terça-feira (10), ocorreram as eleições para os novos gestores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A desembargadora Carla Reis foi aclamada presidente do TRE-AM, e a atual presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha, foi eleita vice-presidente e corregedora do TRE-AM. No TJAM, o desembargador Jomar Fernandes foi aclamado presidente, Airton Gentil foi eleito vice-presidente e Hamilton Saraiva corregedor geral. A posse será no início de 2025, com mandato previsto para o biênio 2025-2027.

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MENSALINHO

Documentos revelam que a noiva do prefeito de Manaus, David Almeida, Izabelle Fontenelle, recebeu R$ 80 mil em pagamentos da empresa Ouro Preto Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. A empresa tem contratos superiores a R$ 47 milhões com a Prefeitura de Manaus durante a gestão de David. Os pagamentos foram feitos neste ano para a empresa de pós-produção de Izabelle, Skyline Produções Ltda.

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IPVA SOCIAL

O Governo do Amazonas ampliou a isenção do IPVA para veículos com imposto de até R$ 420, beneficiando cerca de 80% dos motociclistas a partir de 1º de janeiro de 2025. O Projeto de Lei 588/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), eleva o valor do chamado “IPVA Social”, que anteriormente isentava veículos com IPVA de até R$ 200. A medida visa aliviar a carga tributária e promover justiça fiscal.

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