Moraes arquiva pedido de prisão preventiva contra Bolsonaro após manifestação da PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (2 de abril de 2025) arquivar o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação havia sido feita pela vereadora de Recife, Liana Cirne (PT), e pelo assessor de seu gabinete, Victor Pedrosa, que acusavam Bolsonaro de incitar atos favoráveis à anistia dos envolvidos nos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

A decisão de Moraes seguiu a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), que também se posicionou contra a abertura de investigação contra o ex-presidente, afirmando que não havia “elementos informativos mínimos” para justificar tal medida. Além disso, o ministro destacou a “ilegitimidade da parte” que apresentou a queixa-crime, questionando a legalidade do pedido feito por Cirne e Pedrosa.

O pedido de prisão e investigação foi baseado na alegação de que Bolsonaro teria convocado atos que favoreciam a anistia dos presos e investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. No entanto, Moraes considerou que as alegações não eram suficientes para fundamentar as ações solicitadas. Com isso, o processo contra Bolsonaro foi arquivado, encerrando, por ora, esse capítulo na análise judicial sobre os eventos de janeiro de 2023.

Essa decisão representa mais um desenvolvimento no contexto das investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro e à responsabilização de figuras públicas e políticas envolvidas.