O ministro Francisco Falcão assinou 25 mandados judiciais, no final da tarde desta terça-feira (1º), para serem cumpridos em Manaus e Porto Alegre com análise de denúncia em andamento
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Manaus | AM
Na manhã desta terça-feira (2), os ministros João Otávio Noronha e Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estranharam a rapidez e a precipitação com que relator do processo, ministro Francisco Falcão, conduziu as denúncias da operação ‘Sangria’, deflagrada pela Polícia Federal (PF), para julgamento, antes mesmo dos acusados apresentarem suas defesas.
“Não é uma mera apresentação de memorial, mas sim um atropelo. Ou seja, ficou marcado que houve um açodamento dessa pauta. Se terminou o prazo a meia-noite e no dia seguinte está pautado, e no dia seguinte está pronto, acho que temos que aguardar a conclusão do processo para não gerar essa expectativa”, disse o ministro Luis Felipe Salomão.
O ministro João Otávio Noronha revelou, durante a sessão do STJ, que o processo é altamente complexo, além de ter acontecimentos de incidentes recentes. “Existem manifestações recentes que o prazo ainda está acabando, outros serão intimados. Parece imprudente da nossa parte a realização do julgamento. E não pode nem ficar preparado até essa data, pois temos muita coisa para se fazer”, explicou Noronha
Ainda, segundo o ministro Noronha, nesse processo ninguém pode ser intimado ou marcar a data, pois existem prazos em andamento.
Operação
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF), cumpriu pela quarta vez mandados de busca e apreensão contra o governo Wilson Lima, nesta quarta-feira (2), em menos de 1 ano. O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinou 25 mandados judiciais, no final da tarde desta terça-feira (1). Ao todo, são 19 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária, todos sendo cumpridos em Manaus e Porto Alegre (RS).
Desdobramento
Na primeira fase da operação ‘Sangria’, deflagrada em junho de 2020, foi investigado um suposto superfaturamento na compra de 28 respiradores de uma empresa comercializadora de vinhos.
A segunda fase, em 8 de outubro de 2020 e que teve como alvo o vice-governador Carlos Almeida (PSDB), realizou buscas e apreensões para verificar a atuação de agentes públicos e empresários que teriam participado do processo de aquisição.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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