Ministros do STJ e TCU destacam papel pioneiro do TCE-AM na gestão pública e na sustentabilidade

Na última quinta-feira (20), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recebeu importantes autoridades para a abertura do ano letivo da Escola de Contas Públicas (ECP) e a comemoração do Ouvidoria Day. O evento contou com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antônio Herman Benjamin, e do ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), ambos ressaltando a relevância do TCE-AM na promoção de boas práticas de gestão pública, com destaque para a atuação em questões ambientais e a implementação da nova Lei de Licitações.

Ministro Antônio Herman Benjamin: Pioneirismo e prevenção ambiental

O ministro Antônio Herman Benjamin iniciou sua fala destacando a atuação inovadora do TCE-AM, que se tornou um pioneiro no Brasil ao tratar da sustentabilidade em licitações e contratos, especialmente no que se refere ao saneamento e à gestão de resíduos. Ele enfatizou que, enquanto o Poder Judiciário frequentemente atua após a ocorrência de desastres irrecuperáveis, a atuação do Tribunal de Contas tem um impacto preventivo crucial. “A voz do Tribunal de Contas tem um impacto no sentido de prevenir”, afirmou Benjamin, sublinhando a importância de agir antes que os problemas ambientais se tornem irreversíveis.

Benjamin também abordou a mentalidade do “espírito de colonizado”, que muitas vezes faz com que se valorize excessivamente práticas e modelos externos. Ele ressaltou que o TCE-AM tem demonstrado que é possível inovar e liderar no Brasil, mostrando que os tribunais de contas podem ser agentes ativos na transformação e desenvolvimento sustentável do país. O ministro também destacou a importância da capacitação dos gestores públicos, uma das principais funções da Escola de Contas Públicas, como forma de evitar problemas futuros, especialmente em pequenos municípios.

Ministro Benjamin Zymler: Desafios da Nova Lei de Licitações e sustentabilidade

Em sua palestra, o ministro Benjamin Zymler abordou os desafios e avanços na implementação da nova Lei de Licitações, que inclui diretrizes fundamentais para promover licitações sustentáveis. Zymler destacou a complexidade da nova legislação e o papel do TCU em avaliar o grau de maturidade dos entes federativos na sua implementação. Ele explicou que a sustentabilidade é uma das principais diretrizes da lei, refletindo um grande avanço para o país. “Vamos mostrar como o Tribunal tem avaliado o grau de maturidade dos municípios e estados na implantação da nova lei, especialmente no que se refere ao aspecto ambiental”, afirmou o ministro.

Zymler ressaltou que, apesar dos avanços, ainda existem déficits importantes a serem superados, e que o Brasil, como uma federação complexa, exige um esforço conjunto para garantir que as práticas de licitação e execução de contratos sejam eficientes e alinhadas com as necessidades da sociedade. Ele também reforçou que a nova Lei de Licitações deve facilitar a execução das políticas públicas e fortalecer a parceria entre o setor público e o privado, buscando sempre a melhor gestão dos recursos públicos.

Reconhecimento ao TCE-AM

Antes de finalizar suas intervenções, ambos os ministros prestaram homenagens ao trabalho do Tribunal de Contas do Amazonas, reconhecendo a liderança da presidente, conselheira Yara Amazônia Lins, e dos conselheiros Júlio Pinheiro e Mário de Mello na realização de eventos como o Ouvidoria Day, além do compromisso com a capacitação contínua dos gestores públicos.

O evento foi uma importante oportunidade para refletir sobre o futuro da gestão pública no Brasil, destacando os esforços do TCE-AM para aprimorar a transparência, a sustentabilidade e a educação, elementos fundamentais para garantir um desenvolvimento justo e sustentável para a população do Amazonas e de todo o país.