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Ministros do STF indicados por Bolsonaro não participarão de julgamento de suposto plano golpista
A decisão exclui Nunes Marques e André Mendonça, que fazem parte da Segunda Turma. Embora o regimento permita que Moraes leve o caso ao plenário completo, a escolha pela Primeira Turma visa garantir maior coesão nas decisões, além de seguir a competência atribuída às turmas para processos penais desde dezembro de 2023
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Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não deverão participar dos julgamentos sobre as investigações da tentativa de golpe de Estado relatada pela Polícia Federal (PF). O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pretende levar as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) à Primeira Turma do STF, composta por ele mesmo, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A decisão exclui Nunes Marques e André Mendonça, que fazem parte da Segunda Turma. Embora o regimento permita que Moraes leve o caso ao plenário completo, a escolha pela Primeira Turma visa garantir maior coesão nas decisões, além de seguir a competência atribuída às turmas para processos penais desde dezembro de 2023.
Fontes próximas ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmam que é praticamente certo que Bolsonaro será formalmente denunciado por crimes relacionados à tentativa de golpe. No entanto, a denúncia deve ocorrer apenas em 2025, após a análise do extenso relatório de 880 páginas da Polícia Federal, que ainda precisa ser encaminhado à PGR.
Espera-se que os julgamentos sejam conduzidos com uma análise técnica e rigorosa, dada a importância política e jurídica do caso. A Primeira Turma do STF tem uma maioria formada por ministros indicados pelo presidente Lula: Cristiano Zanin, Flávio Dino e o próprio Moraes. Cármen Lúcia e Luiz Fux completam o colegiado
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10:04
EXONERAÇÕES
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
10:01
INVESTIGAÇÃO
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
09:59
CONTRATAÇÃO MILIONÁRIA
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
09:56
NOMEAÇÃO
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
16:52
CONTROLADOR EXONERADO RORAIMA
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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