Ministros divergem de Moraes: STF não tem competência para julgar denunciados por 8 de Janeiro

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Kassio Nunes Marques divergiram dos demais membros da Corte na análise do primeiro bloco de manifestantes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por terem atuado no 8 de Janeiro, em Brasília. Os votos foram depositados em plenário virtual na noite desta segunda-feira (24).

Diferente do que defende o relator do caso, Alexandre de Moraes, os ministros entendem que o STF não tem competência para julgar os 50 denunciados pela PGR que foram presos por atos considerados de vandalismo em frente ao QG do Exército, na capital federal. Mendonça e Nunes Marques entenderam que, nesta situação, os presos no local não teriam relação direta com as ações de depredação praticadas nas sedes dos Três Poderes. Pela Procuradoria, eles foram classificados como “incitadores”.

“Embora tenham relação, os fatos tratados no presente grupo de cinquenta denúncias, derivadas do Inq. 4922, diferem substancialmente dos fatos tratados no Inq. 4921. A diferença reside tanto na gravidade dos crimes quanto na forma como os acusados foram presos”, concluiu André Mendonça em um trecho do voto.

O ministro concordou com os advogados dos denunciados no sentido de que as condutas não teriam sido individualizadas. Para ele, as provas coletadas neste caso seriam insuficientes para ligar os presos aos atos ocorridos nas sedes dos Três Poderes.

Kassio Nunes Marques seguiu entendimento similar: “Não há elementos de prova que permitam concluir que os manifestantes que se encontravam no acampamento tenham cometido crime de incitação de animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constitucionais”, disse o ministro.

Apesar dos votos contrários de Mendonça e Nunes Marques, o STF formou maioria para tornar réus os 100 envolvidos no 8 de Janeiro. Votaram a favor: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.

A primeira fase do julgamento foi encerrada na segunda. Outro bloco de denunciados será analisado pela Corte na tarde desta terça-feira (25), e já conta com o voto de Moraes.

Denunciados

Ao todo, a PGR já apresentou 1.390 denúncias contra os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. Dessas, 239 estariam entre os executores dos atos; 1.150, entre incitadores; e uma relacionada à omissão de agentes públicos.

Das 1.406 pessoas que foram presas por participarem do 8 de Janeiro, permanecem atualmente no Complexo da Papuda 181 homens e no presídio da Colmeia 82 mulheres. Mais 27 homens e 4 mulheres foram presos depois disso, em operações policiais. Os liberados cumprem outras medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

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