Homenagem aconteceu durante a realização da 31ª edição dos Prêmios Dom Quixote e Sancho Pança, um dos mais prestigiados reconhecimentos no cenário jurídico e social do Brasil.
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O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, foram agraciados na última terça-feira (22/10), em Brasília, com a “Medalha de 25 Anos da Revista Justiça e Cidadania”.
A honraria é concedida a personalidades e instituições que se destacam por contribuir na defesa e no fortalecimento da justiça, dos direitos humanos, da cidadania e da democracia, e a solenidade aconteceu no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a 31ª edição dos Prêmios Dom Quixote e Sancho Pança, um dos mais prestigiados reconhecimentos no cenário jurídico e social do Brasil.
Para a presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, o recebimento da medalha é motivo de satisfação e a honraria, segundo ela, evidencia o trabalho de todos que integram o Tribunal de Justiça do Amazonas em sua missão de aproximar a Justiça da sociedade por meio do atendimento jurisdicional de qualidade e excelência.
Também foram agraciados com a “Medalha de 25 Anos da Revista Justiça e Cidadania” o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga; o ministro tenente Brigadeiro do Ar, Francisco Joseli Parente; o Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Enrique Ricardo Lewandowski; o ministro e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região (TRT11); o jurista Marcus Vinícius Furtado Coêlho e a jurista Maria Conceição Gonçalves Coelho.
Entre os Tribunais Regionais Federais receberam a honraria o desembargador federal João Batista Moreira (TRF da 1a Região); o desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira (TRF da 2a Região); o desembargador federal Luis Carlos Hiroki Muta (TRF da 3a Região) e o desembargador federal Fernando Braga Damasceno (TRF da 5a Região).
Pelos Tribunais de Justiça Estaduais, foram agraciados, além da desembargadora Nélia Caminha Jorge, também os desembargadores Regina Ferrari (TJAC); Adão Carvalho (TJAP); Antônio Abelardo Benevides (TJCE); Samuel Meira Brasil Júnior (TJES); Clarice Claudino da Silva (TJMG); Luiz Fernando Tomasi Keppen (TJPR); Alberto Delgado Neto (TJRS); Raduan Miguel Filho (TJRO); Jésus Rodrigues do Nascimento (TJRR) e; Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima (TJSE).
Entre os Tribunais Regionais do Trabalho, receberam a Medalha o presidente do TRT da 11a Região (TRT11), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; e os desembargadores Valdir Florindo (2a Região); Denise Alves Horta (3a Região); Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa (4a Região); Jéferson Alves Silva Muricy (5a Região); Nise Pedroso Lins (6a Região); Durval César Vasconcelos Maia (7a Região); Marcus Augusto Lousada Maia (8a Região); Célio Horst Waldraft (9a Região); José Ribamar Oliveira Lima Júnior (10a Região); Amarildo Carlos de Lima (12a Região); Samuel Hugo Lima (15a Região); Márcia Andrea Farias da Silva (16a Região); Geraldo Rodrigues do Nascimento (18a Região); José Marcelo Vieira (19a Região); José Augusto do Nascimento (20a Região) e; Eridson João Fernandes Medeiros (21a Região).
Troféu Dom Quixote e Sancho Pança
Entre os homenageados com o Troféu Dom Quixote deste ano, destacam-se o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira e o advogado-geral da União, Jorge Messias, além de ministros da Suprema Corte e de Tribunais Superiores, como as ministras do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Isabel Gallotti e Daniela Teixeira, e as ministras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo e Vera Lúcia Araújo, e conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a conselheira Daiane Nogueira de Lira.
Já o Troféu Sancho Pança, entregue para homenagear aqueles que já receberam o Troféu Dom Quixote e se mantiveram fiéis aos mesmos princípios e valores, foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes do STF, ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; entre outras personalidades.
De acordo com a organização do evento, o “Prêmio Dom Quixote é uma celebração daqueles que, assim como o icônico personagem de Miguel de Cervantes, dedicam suas vidas à luta por causas nobres, muitas vezes enfrentando desafios gigantescos, mas nunca abrindo mão de valores e ideais”. Ao longo das 31 edições, o Prêmio já consagrou juristas, magistrados, defensores de direitos humanos, intelectuais e lideranças nacionais e internacionais que se destacaram na defesa de causas de interesse público.
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retomou as atividades nesta terça-feira, 21, mas adiou para quarta-feira, 22, o julgamento de dois casos de suposta inelegibilidade envolvendo os prefeitos eleitos de Santa Isabel do Rio Negro e Envira.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou o bloqueio cautelar dos bens do ex-prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, por seis meses, visando garantir o ressarcimento de danos relacionados a contratos suspeitos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (21).
David Reis (Avante), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), assinou um documento dispensando a licitação para a contratação da empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda, de forma emergencial publicada no Diário Oficial Eletrônico Legislativo Municipal, na edição de terça-feira (21). De acordo com a publicação o contrato foi firmado por 12 meses, com o valor de R$ 1.541.102,54.
A 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades na contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), além do descumprimento do piso salarial das categorias.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a decisão que obriga o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, a entregar documentos sobre a transição de governo após denúncia de irregularidades apresentada por Willian Menezes. A decisão, conduzida pelo conselheiro Júlio Assis Pinheiro, prevê penalidades em caso de descumprimento.
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