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Poder Judiciário - 04 de fevereiro de 2025
Foto: Divulgação

Ministério Público do Amazonas investiga falhas no fornecimento de energia em Manacapuru

Empresa deve prestar contas sobre falhas e investimentos na rede elétrica da cidade

Por: Redação
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As recorrentes interrupções no fornecimento de energia elétrica na cidade de Manacapuru estão sob investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, que instaurou procedimento preparatório para apurar irregularidades na prestação do serviço pela empresa Amazonas Energia S/A. O órgão avalia possíveis violações dos direitos dos consumidores.

O MPAM determinou que a empresa apresente, no prazo de 15 dias, um relatório detalhado contendo informações sobre as interrupções ocorridas nos últimos dois anos, bem como as providências adotadas para amenizar os impactos à população. Também foi solicitado um plano de investimentos para a melhoria da infraestrutura elétrica, com destaque para as comunidades ribeirinhas.

Além disso, o parquet acionou o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Manacapuru, requisitando um levantamento das reclamações registradas contra a empresa no mesmo período (dois anos), incluindo eventuais notificações que considerarem pertinentes.

De acordo com a promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva, as interrupções no fornecimento de energia elétrica afetam não apenas a rotina dos moradores, mas também o funcionamento de estabelecimentos comerciais e serviços essenciais, “comprometendo a qualidade de vida da comunidade local”. “Com o procedimento, o MPAM reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos cidadãos e a promoção de serviços públicos de qualidade”, afirmou.

Após a análise das informações prestadas pela empresa e pelos órgãos competentes, o MPAM avaliará os próximos encaminhamentos para garantir a regularização do serviço e a devida proteção dos consumidores de Manacapuru.

Leia mais: Prefeitura de Manacapuru é investigada pelo MPAM por falta de transparência

Investigação manacapuru #MPAM #Energia

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Notas do Poder

14/02
19:32

MPAM SUSPENSÃO TARIFA

O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.

14/02
19:30

ALEAM NOVAS SECRETARIAS

A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.

14/02
19:26

CONTRATOS CMM

O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.

14/02
19:22

ALEAM ALTERAÇÃO SESSÕES

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.

13/02
17:12

CMM COMISSÕES

CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.

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