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Poder Judiciário - 22 de março de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Mauro Cid é preso após prestar depoimento no STF

O tenente-coronel Mauro Cid foi detido após prestar depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, dia 22. Como é militar, espera-se que Cid seja mantido sob custódia no Batalhão da Polícia do Exército, localizado em Brasília

Por: Pablo Medeiros
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O tenente-coronel Mauro Cid foi detido após prestar depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, dia 22. Como é militar, espera-se que Cid seja mantido sob custódia no Batalhão da Polícia do Exército, localizado em Brasília.

“Após o término da audiência de confirmação dos termos da colaboração premiada, foi cumprido mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes contra Mauro Cid, por descumprimento das medidas cautelares e por obstrução à Justiça”, comunicou o STF, em nota. “Mauro Cid foi encaminhado ao IML pela Polícia Federal (PF).”

Cid foi convocado a prestar esclarecimentos no Supremo Tribunal Federal (STF) após a revista Veja divulgar uma série de áudios nos quais ele sugere ter sido pressionado pela Polícia Federal (PF) a aderir a uma suposta versão da corporação durante o processo de delação premiada. O acordo, que foi celebrado em setembro do ano passado pelo STF, está atualmente “sob análise”.

O depoimento de Cid teve início às 13h05 (horário de Brasília) e durou uma hora e meia. Nos áudios revelados, Cid acusa o ministro Alexandre de Moraes (que homologou a delação) e agentes da PF de estarem com a “narrativa pronta”, ou seja, de irregularidades ao longo do acordo de delação. Segundo Cid, os investigadores “não queriam saber a verdade”.

O advogado de Cid, Cezar Bittencourt, afirmou que os áudios refletem um “desabafo”, considerando que Cid está passando por um momento de angústia pessoal, familiar e profissional. Ele enfatizou que Cid não questiona a independência, funcionalidade e honestidade da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República ou do próprio STF na condução dos inquéritos em que é investigado e colaborador .

Este novo depoimento pode ter impacto significativo no futuro da delação premiada. Dependendo das explicações fornecidas, o acordo pode até ser rescindido pela Justiça . A situação está sendo acompanhada de perto, e as consequências podem ser relevantes para o desenrolar do caso.

alexandre de moraes Mauro cid

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Notas do Poder

18/07
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CUSTA PROCESSUAIS

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fixou uma tese em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o recolhimento de custas processuais para citação em processos judiciais. A tese estabelece que a falta de pagamento das custas necessárias à citação configura ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo, permitindo sua extinção caso não haja regularização dentro do prazo estabelecido, sem necessidade de prévia intimação pessoal do autor. A decisão visa uniformizar o entendimento e garantir a segurança jurídica no TJAM.

18/07
14:38

PROJETO DE DÉBORA

A deputada estadual Débora Menezes apresentou o Projeto de Lei 372/2024 para fixar o critério do sexo biológico em testes físicos ou práticos de concursos públicos no Amazonas, visando garantir o princípio da isonomia. Segundo a proposta, os candidatos competiriam apenas com pessoas do mesmo sexo biológico nessas etapas, mantendo a concorrência justa sem interferir nas provas teóricas. Débora argumenta que isso preservaria a integridade das competições e evitaria desigualdades decorrentes de diferenças fisiológicas entre homens e mulheres.

18/07
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“ESCOLA DA FLORESTA”

Nesta terça-feira, o governador Wilson Lima inaugurou a primeira Escola da Floresta do Brasil na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, no interior do estado. A escola adota um conceito de sustentabilidade integral e um currículo inovador focado em educação ambiental. Lima enfatizou a importância de cuidar das comunidades locais para proteger a Amazônia, destacando a iniciativa como um modelo inspirador de desenvolvimento sustentável e educação integrada à conservação ambiental.

18/07
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AUXÍLIO DO GOVERNO

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira, o valor de R$ 30 mil como auxílio para reposição de moradias de cada uma das 18 famílias afetadas por um incêndio de grandes proporções no município de Nhamundá, no interior do estado. O sinistro, ocorrido na madrugada de segunda-feira, atingiu 14 residências e deixou 69 pessoas desabrigadas. O auxílio será pago por meio do programa Amazonas Meu Lar.

17/07
13:33

FOMENTO

O governador Wilson Lima assinou um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia para impulsionar o setor primário e o empreendedorismo no Amazonas, com investimentos previstos de R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A iniciativa reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável do estado, focando no apoio à agricultura familiar e outros setores produtivos.

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