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Luiz Fux diz que julgamento sobre “bets” no STF deve ser urgente
Ministro é o relator de uma ação que discute a constitucionalidade da chamada Lei das Bets
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o julgamento sobre a lei que regula as apostas esportivas online, as chamadas “bets”, deve ser urgente. Ele falou que a análise do mérito deve ficar para o primeiro semestre de 2025, mas ressaltou que vai avaliar uma decisão liminar para suspender a lei após o fim da audiência pública que discute o tema na Corte.
As apresentações de especialistas sobre o tema são feitas ao longo desta segunda-feira (11) e continuam na manhã desta terça (12). A Suprema Corte realiza audiência pública para discutir os impactos das apostas online no Brasil.
“Os problemas que foram aqui aventados, relativos à comunidade carente, aos problemas mentais e aos outros graves problemas que foram destacados, levam-nos à ideia de que esse julgamento tem de ser urgente. Talvez um julgamento de mérito no primeiro semestre de 2025, mas temos que avaliar também esse “avanço do dragão”, como eles disseram,” relatou o ministro.
Fux disse que ainda irá conversar com os outros poderes antes de tomar a decisão. Ele afirmou que, a partir das manifestações já apresentadas até o momento, “ficou bem claro” que a legislação “precisa de um ajuste bastante imediato”. Fux é relator de ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que questiona a Lei das Bets.
*AE
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20:37
MAIS DEPUTADOS
O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.
20:36
CONTRATO SOB SUSPEITA
O TCE-AM deu cinco dias para que o prefeito de Parintins, Mateus Assayag (PSD), se manifeste sobre a contratação da empresa J E D Gestão de Projetos sem licitação. A denúncia, feita por Brena Dianná (União Brasil), aponta ausência de justificativa técnica, valor acima do limite legal e que a empresa foi criada um mês antes da assinatura do contrato. A Corte pode anular o ato e adotar medidas legais.
20:34
DESCONFIANÇA PARTIDÁRIA
Pesquisa do Instituto Paraná revela que 38,6% dos brasileiros não simpatizam com nenhum partido político. O PL lidera entre os que têm preferência, com 18,2%, seguido de perto pelo PT, com 18,1%. Siglas tradicionais como MDB e PSDB registraram baixa adesão. O levantamento mostra uma rejeição crescente às legendas e à representação política.
20:31
LICITAÇÃO SUSPENSA
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão imediata do pregão eletrônico nº 016/2025 da Prefeitura de Manacapuru. A decisão foi tomada após representação da empresa Perfil Saúde, que apontou exigências excessivas no edital, como a apresentação de documentos de todos os médicos, ferindo a nova Lei de Licitações. O relator entendeu que há risco de prejuízo ao erário
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BOLSONARISTAS PETISTAS
Pela primeira vez desde 2022, petistas e bolsonaristas aparecem empatados em apoio popular, com 35% cada, segundo pesquisa Datafolha realizada nos dias 10 e 11 de junho. A queda dos petistas coincide com a crescente reprovação ao governo Lula, enquanto o apoio a Bolsonaro se mantém estável, mesmo após seu julgamento no STF. O levantamento ouviu 2.004 pessoas em 136 cidades do país, com margem de erro de dois pontos percentuais.
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