De acordo com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pauta de julgamentos continuará dedicada às agendas da estabilidade democrática e da preservação das instituições políticas do País
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Manaus | AM | Agência STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, abriu o Ano Judiciário 2022 “imbuído de profundo senso de cautela, mas genuíno otimismo”. A sessão solene, que simboliza o início dos trabalhos, foi realizada por videoconferência, na manhã desta terça-feira (1º).
Ao se dirigir ao Plenário e demais autoridades que participaram da cerimônia, Fux afirmou que apesar dos desafios a serem enfrentados este ano, não há lugar para qualquer postura pessimista. Lembrando que 2022 é um ano eleitoral, o presidente do STF ressaltou a importância da solidez das instituições, do regime democrático e da estabilidade institucional.
Fux salientou que “as eleições devem ser uma oportunidade coletiva para realizarmos escolhas virtuosas e para proferirmos votos conscientes voltados à prosperidade nacional”, e conclamou os brasileiros para que o ano eleitoral seja marcado pela estabilidade e pela tolerância, “porquanto não há mais espaços para ações contra o regime democrático e para violência contra as instituições públicas”.
Segundo o ministro, “o império da lei, a higidez do texto constitucional brasileiro e a liberdade de imprensa reclamam estar acima de qualquer que seja o resultado das eleições”.
Pandemia
Em seu pronunciamento, o presidente do STF afirmou que desde que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou o estado de pandemia de covid-19, há 2 anos, o mundo vem navegando em mares agitados, com avanços e retenções.
Mas acrescentou que desde então todas as pessoas e nações vêm aprendendo a enfrentar a pandemia com atenção, cautela e confiança, e que o STF trabalhou incansavelmente para que os cidadãos e os agentes públicos internalizassem a importância do agir coletivo e da cooperação nas esferas público e privada.
Fux disse que os efeitos da pandemia sobre as nações e a humanidade são um divisor de águas na história contemporânea e que é preciso refletir sobre os rumos a seguir. Destacou a vacinação em massa e os avanços da medicina e da comunidade científica no acompanhamento da doença, do vírus e de suas variantes.
O presidente do STF lembrou que a pandemia já resultou na perda de mais de 5 milhões de vidas no mundo, sendo mais de 600 mil delas no Brasil, em “momento de profunda fragmentação social, de indesejável polarização política e cultural”. Ponderou que todos estamos na mesma teia e que “não existem vitórias individuais ou isoladas, mas êxitos decorrentes de articulações coletivas bem-sucedidas”.
Chamou à reflexão para que cada um veja como contribuir para vencer os desafios da humanidade como a pobreza extrema, a desigualdade socioeconômica e o desenvolvimento com proteção do meio ambiente. Nesse contexto, ressaltou que importantes decisões foram tomadas pelo STF em seu primeiro ano de gestão, em plena pandemia, e que contribuíram para salvar vidas e empregos.
Estabilidade
Sobre a expectativa dos trabalhos do STF para este primeiro semestre, o ministro Luiz Fux disse que a pauta de julgamentos foi elaborada com observância “às agendas da estabilidade democrática e da preservação das instituições políticas do país”. Destacou que serão priorizados temas que considerem a revitalização econômica, a proteção das relações contratuais e de trabalho, a moralidade administrativa, a saúde pública e os direitos humanos.
Contínua digitalização
O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça disse, ainda, que será dada continuidade, tanto no STF, quanto nos demais tribunais do país, sob orientação do CNJ, à contínua digitalização dos serviços judiciais. No caso do STF, haverá a implementação da governança de dados, valorizando o programa que fez do STF uma Corte Constitucional com 100% de seus serviços oferecidos na rede mundial de computadores.
Entre as inovações, Fux anunciou que será lançado o programa Corte Aberta, para revolucionar o modo como o Tribunal estrutura e disponibiliza dados públicos, tornando-os mais confiáveis, íntegros, completos e acessíveis para toda a população.
O ministro acrescentou que os avanços se estendem ao CNJ, para a automatização de fluxos nos tribunais do país, com ampla captação de dados estatísticos do Poder Judiciário de forma a contribuir para a proteção do meio ambiente e dos direitos humanos de pessoas que sofrem violência, discriminação e abandono.
Segundo Fux, são passos significativos para o aprimoramento da gestão judiciária e para a aproximação dos tribunais com a sociedade.
A Prefeitura de Caapiranga, sob a gestão do prefeito Francisco Braz, publicou o registro de preços para compra de materiais didáticos, como borrachas, apontadores, tinta para carimbo e papel A4, totalizando mais de R$2,8 milhões. A ata, assinada em 6 de novembro, terá vigência de 12 meses, com a empresa J.R.N.S Comércio de Produtos Alimentícios Limitada, de Manacapuru, responsável pelo fornecimento dos itens.
A Prefeitura de Manaus vai gastar R$6,8 milhões na compra de goma de tapioca, farinha de tapioca e achocolatado para a merenda escolar. A inclusão do achocolatado gerou polêmica entre nutricionistas. A empresa fornecedora é a Alto Rio Negro Comércio Varejista, e o contrato, válido por 12 meses, já teve R$760 mil empenhados para iniciar as entregas.
Partido de Lula, PT, reforça ideia de censurar as redes sociais. O deputado federal petista Pedro Uczai, de Santa Catarina, protocolou um novo projeto de lei “das fake news” para regulamentar as redes sociais, dando ao governo Lula (PT) poder para criar normas e obrigar as plataformas a colaborarem no combate à desinformação. Segundo a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, o projeto inclui uma agência reguladora para fiscalizar as práticas nas redes sociais e limitar algoritmos que privilegiam conteúdos de ódio e violência.
Casa Branca confirma visita de Joe Biden a Manaus; Lula não estará presente. O presidente dos EUA, Joe Biden, visitará Manaus no próximo dia 17 deste mês para discutir preservação da Amazônia com líderes locais e indígenas. Depois, ele participará do G20 no Rio de Janeiro, onde se encontrará com o presidente Lula para tratar de economia sustentável e temas globais. Biden também confirmou apoio à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, liderada pelo Brasil. As informações foram emitidas pela Casa Branca.
A gestão do prefeito Simão Peixoto, em Borba, está sendo investigada pelo TCE-AM por possíveis irregularidades em um contrato de mais de R$ 8 milhões para compra de combustíveis para duas secretarias. A investigação foi iniciada após uma representação que pediu medida cautelar, aceita pelo tribunal. A prefeitura não respondeu aos esclarecimentos exigidos em cinco dias, resultando na suspensão do contrato e na interdição do pregão, com um prazo de 15 dias para defesa.
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