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Poder Judiciário - 01 de fevereiro de 2022
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Luiz Fux abre o Ano Judiciário 2022 em sessão solene do STF

De acordo com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pauta de julgamentos continuará dedicada às agendas da estabilidade democrática e da preservação das instituições políticas do País

Por: Redação
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Manaus | AM | Agência STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, abriu o Ano Judiciário 2022 “imbuído de profundo senso de cautela, mas genuíno otimismo”. A sessão solene, que simboliza o início dos trabalhos, foi realizada por videoconferência, na manhã desta terça-feira (1º).

Ao se dirigir ao Plenário e demais autoridades que participaram da cerimônia, Fux afirmou que apesar dos desafios a serem enfrentados este ano, não há lugar para qualquer postura pessimista. Lembrando que 2022 é um ano eleitoral, o presidente do STF ressaltou a importância da solidez das instituições, do regime democrático e da estabilidade institucional.

Fux salientou que “as eleições devem ser uma oportunidade coletiva para realizarmos escolhas virtuosas e para proferirmos votos conscientes voltados à prosperidade nacional”, e conclamou os brasileiros para que o ano eleitoral seja marcado pela estabilidade e pela tolerância, “porquanto não há mais espaços para ações contra o regime democrático e para violência contra as instituições públicas”.

Segundo o ministro, “o império da lei, a higidez do texto constitucional brasileiro e a liberdade de imprensa reclamam estar acima de qualquer que seja o resultado das eleições”.

Pandemia

Em seu pronunciamento, o presidente do STF afirmou que desde que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou o estado de pandemia de covid-19, há 2 anos, o mundo vem navegando em mares agitados, com avanços e retenções.

Mas acrescentou que desde então todas as pessoas e nações vêm aprendendo a enfrentar a pandemia com atenção, cautela e confiança, e que o STF trabalhou incansavelmente para que os cidadãos e os agentes públicos internalizassem a importância do agir coletivo e da cooperação nas esferas público e privada.

Fux disse que os efeitos da pandemia sobre as nações e a humanidade são um divisor de águas na história contemporânea e que é preciso refletir sobre os rumos a seguir. Destacou a vacinação em massa e os avanços da medicina e da comunidade científica no acompanhamento da doença, do vírus e de suas variantes.

O presidente do STF lembrou que a pandemia já resultou na perda de mais de 5 milhões de vidas no mundo, sendo mais de 600 mil delas no Brasil, em “momento de profunda fragmentação social, de indesejável polarização política e cultural”. Ponderou que todos estamos na mesma teia e que “não existem vitórias individuais ou isoladas, mas êxitos decorrentes de articulações coletivas bem-sucedidas”.

Chamou à reflexão para que cada um veja como contribuir para vencer os desafios da humanidade como a pobreza extrema, a desigualdade socioeconômica e o desenvolvimento com proteção do meio ambiente. Nesse contexto, ressaltou que importantes decisões foram tomadas pelo STF em seu primeiro ano de gestão, em plena pandemia, e que contribuíram para salvar vidas e empregos.

Estabilidade

Sobre a expectativa dos trabalhos do STF para este primeiro semestre, o ministro Luiz Fux disse que a pauta de julgamentos foi elaborada com observância “às agendas da estabilidade democrática e da preservação das instituições políticas do país”. Destacou que serão priorizados temas que considerem a revitalização econômica, a proteção das relações contratuais e de trabalho, a moralidade administrativa, a saúde pública e os direitos humanos.

Contínua digitalização

O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça disse, ainda, que será dada continuidade, tanto no STF, quanto nos demais tribunais do país, sob orientação do CNJ, à contínua digitalização dos serviços judiciais. No caso do STF, haverá a implementação da governança de dados, valorizando o programa que fez do STF uma Corte Constitucional com 100% de seus serviços oferecidos na rede mundial de computadores.

Entre as inovações, Fux anunciou que será lançado o programa Corte Aberta, para revolucionar o modo como o Tribunal estrutura e disponibiliza dados públicos, tornando-os mais confiáveis, íntegros, completos e acessíveis para toda a população.

O ministro acrescentou que os avanços se estendem ao CNJ, para a automatização de fluxos nos tribunais do país, com ampla captação de dados estatísticos do Poder Judiciário de forma a contribuir para a proteção do meio ambiente e dos direitos humanos de pessoas que sofrem violência, discriminação e abandono.

Segundo Fux, são passos significativos para o aprimoramento da gestão judiciária e para a aproximação dos tribunais com a sociedade.

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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