Justiça suspende posse de 39% da Chibatão atribuída ilegalmente à advogada Erisvanha Ramos

A empresária e advogada Erisvanha Ramos de Souza, viúva do poderoso empresário amazonense José Ferreira de Oliveira, conhecido como “Passarão”, está no centro de uma das maiores disputas judiciais do setor portuário brasileiro. A Justiça Federal do Amazonas identificou indícios de fraude patrimonial e ilegalidade societária na tentativa da viúva de se tornar sócia majoritária do Grupo Chibatão — conglomerado logístico avaliado em bilhões de reais.

Durante a vigência do casamento e antes do falecimento de “Passarão”, Erisvanha teria articulado uma manobra jurídica classificada como “meação antecipada” para transferir 39% das cotas sociais da empresa Chibatão Navegação e Comércio Ltda. para seu nome. Essa alteração, registrada em julho de 2020, foi considerada à margem da legalidade.

Segundo a decisão judicial, tal manobra é juridicamente inexistente, pois a meação — direito do cônjuge à metade dos bens comuns — só se efetiva após a dissolução do casamento, por divórcio ou morte. Portanto, qualquer cessão de quotas com esse fundamento antes da partilha não possui respaldo legal.

Fraude reconhecida

Diante o reconhecimento da fraude com decisão contundente, o Poder Judiciário Federal anulou os efeitos da 46ª Alteração Contratual, declarou nula a transferência de cotas para Erisvanha e determinou: a suspensão do registro da viúva como sócia da empresa e a proibição de participação em deliberações societárias ou recebimento de lucros.

A decisão aponta que a alteração contratual violou leis empresariais, instruções normativas e princípios da ordem pública, além de configurar possível ocultação de bens. Os fatos revelados até aqui lançam luz sobre uma tentativa de tomada irregular de um império logístico construído por décadas, antes mesmo do casamento de Erisvanha com o empresário.

Paralelamente, um inquérito da Polícia Civil do Amazonas já vinha investigando as mesmas pessoas envolvidas na tentativa de fraude societária, incluindo Erisvanha Ramos e outras mulheres ligadas ao Grupo Chibatão. Os nomes citados na investigação estão a advogada Erisvanha Ramos, sua filha, a empresária Isabele Simões de Oliveira, além da arquiteta Jéssica de Almeida Oliveira e da estudante de medicina Thays Oliveira.

As suspeitas vão além da irregularidade societária e envolvem crimes como lavagem de dinheiro, estelionato, ocultação de bens e fraude processual — indícios que reforçam a gravidade da conduta e ampliam o alcance da responsabilização criminal das mesmas.

Em nota, Erisvanha Ramos esclarece que a Justiça Federal revogou, em 6 de junho, a decisão que suspendia sua posse sobre as cotas da empresa Chibatão. A advogada reafirma sua condição de legítima sócia e herdeira, com base na legislação civil.