Durante a sessão, foi decidido suspender o processo por até 30 dias para a realização de uma reunião técnica, na qual serão analisados detalhadamente os dados e propostas apresentadas na audiência anterior, ocorrida em 13/03
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A 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus deu continuidade à audiência de conciliação na Ação Civil Pública n.º 0039516-75.2025.8.04.1000, que discute a tarifa do transporte coletivo urbano, nesta segunda-feira (17/03). Durante a sessão, foi decidido suspender o processo por até 30 dias para a realização de uma reunião técnica, na qual serão analisados detalhadamente os dados e propostas apresentadas na audiência anterior, ocorrida em 13/03.
A audiência foi presidida pela juíza Etelvina Lobo Braga e contou com a presença dos promotores Sheyla Andrade e Edinaldo Medeiros, autores da ação, do procurador do Município de Manaus, Rafael Bertazzo, e do diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Arnaldo Flores, requeridos da ação.
O Ministério Público sugeriu a realização de uma reunião técnica, com o objetivo de esclarecer os detalhes das cláusulas do acordo propostas pelo Município de Manaus. Essa reunião visa proporcionar uma análise minuciosa dos custos envolvidos, a fim de permitir que a juíza possa tomar uma decisão fundamentada. “Precisamos entender os custos reais para levar uma proposta bem subsidiada à juíza”, afirmou o promotor Edinaldo Medeiros.
Durante a audiência, foram discutidos diversos pontos relevantes, como o acesso dos usuários aos dados do sistema de transporte via CadÚnico, a renovação da frota de ônibus, a necessidade de maior transparência nas informações do sistema de transporte coletivo e, especialmente, a questão da segurança dentro dos ônibus. Este último ponto foi considerado de grande importância pela juíza, que ressaltou que a falta de segurança em áreas críticas tem afastado os usuários dos ônibus, aumentando o uso de motocicletas e, consequentemente, o número de acidentes de trânsito, o que também gera impactos negativos no setor da saúde.
Leia mais: Justiça media discussão sobre tarifa do transporte público em Manaus
Pela primeira vez desde 2022, petistas e bolsonaristas aparecem empatados em apoio popular, com 35% cada, segundo pesquisa Datafolha realizada nos dias 10 e 11 de junho. A queda dos petistas coincide com a crescente reprovação ao governo Lula, enquanto o apoio a Bolsonaro se mantém estável, mesmo após seu julgamento no STF. O levantamento ouviu 2.004 pessoas em 136 cidades do país, com margem de erro de dois pontos percentuais.
A Prefeitura de Manaus contratou, sem licitação, a empresa MIRAX Segurança LTDA. por R$ 20,7 milhões para serviços de vigilância armada e desarmada. A dispensa se baseia na nova Lei de Licitações, alegando situação emergencial. O contrato visa proteger bens públicos e garantir o funcionamento dos órgãos municipais. A empresa é sediada em Manaus e atua desde 2019 no setor de segurança privada.
O Banco Central elevou a Selic para 15% ao ano, maior nível desde 2006, visando conter a inflação persistente. A medida, porém, encarece o crédito, reduz o consumo e pode comprometer o crescimento econômico. O BC projeta um PIB de 1,9% em 2025, abaixo da estimativa de 2,2% do mercado. A alta da taxa pode pressionar ainda mais a atividade econômica no país.
O conselheiro Josué Cláudio, do TCE-AM, deu prazo de cinco dias úteis para que a Câmara de Manaus se manifeste sobre possíveis irregularidades na tramitação da LDO 2026. A representação, feita pelo vereador José Ricardo, aponta ausência de audiências públicas. O pedido de medida cautelar foi negado inicialmente. A decisão está publicada no Diário Oficial nº 3574, de 16 de junho.
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
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