Justiça suspende por até 30 dias processo sobre tarifa de ônibus em Manaus

A 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus deu continuidade à audiência de conciliação na Ação Civil Pública n.º 0039516-75.2025.8.04.1000, que discute a tarifa do transporte coletivo urbano, nesta segunda-feira (17/03). Durante a sessão, foi decidido suspender o processo por até 30 dias para a realização de uma reunião técnica, na qual serão analisados detalhadamente os dados e propostas apresentadas na audiência anterior, ocorrida em 13/03.

A audiência foi presidida pela juíza Etelvina Lobo Braga e contou com a presença dos promotores Sheyla Andrade e Edinaldo Medeiros, autores da ação, do procurador do Município de Manaus, Rafael Bertazzo, e do diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Arnaldo Flores, requeridos da ação.

O Ministério Público sugeriu a realização de uma reunião técnica, com o objetivo de esclarecer os detalhes das cláusulas do acordo propostas pelo Município de Manaus. Essa reunião visa proporcionar uma análise minuciosa dos custos envolvidos, a fim de permitir que a juíza possa tomar uma decisão fundamentada. “Precisamos entender os custos reais para levar uma proposta bem subsidiada à juíza”, afirmou o promotor Edinaldo Medeiros.

Durante a audiência, foram discutidos diversos pontos relevantes, como o acesso dos usuários aos dados do sistema de transporte via CadÚnico, a renovação da frota de ônibus, a necessidade de maior transparência nas informações do sistema de transporte coletivo e, especialmente, a questão da segurança dentro dos ônibus. Este último ponto foi considerado de grande importância pela juíza, que ressaltou que a falta de segurança em áreas críticas tem afastado os usuários dos ônibus, aumentando o uso de motocicletas e, consequentemente, o número de acidentes de trânsito, o que também gera impactos negativos no setor da saúde.

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