TRF1 suspende conversões e trava venda da Amazonas Energia aos irmãos Batista

A Justiça acatou um pedido da Cigás, distribuidora de gás do Amazonas que tem o empresário Carlos Suarez como um dos principais acionistas, e deferiu liminar para suspender a conversão dos Contratos de Compra de Energia no Mercado Regulado (CCEARs) da Amazonas Energia por Contratos de Energia de Reserva (CER).

Em nota, a Âmbar, que comprou em 2024 da Eletrobras as termelétricas que fornecem energia para a Amazonas Energia, disse que “não cederá às seguidas pressões do empresário Carlos Suarez, que tenta criar dificuldades para obter vantagens após perder um processo competitivo privado e acirrado”.

A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) foi assinada pelo desembargador Ney Bello no domingo, 5 de janeiro, último dia do plantão do judiciário.

Além de suspender as conversões de contrato, vistas como fundamentais para a sobrevivência da distribuidora de energia do Amazonas, o desembargador também determinou que todas as conversões de contratos no caso tenham a anuência prévia da Cigás.

A distribuidora de gás é controlada pelo estado do Amazonas, e tem Suarez, fundador da OAS, como maior sócio privado.

A Âmbar Energia, que é controlada da holding J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, fechou em junho acordo para compra de termelétricas da Eletrobras que fornecem energia em sistemas isolados no Norte do país.

Logo depois, foi editada pelo governo a Medida Provisória (MP) 1.232, que viabilizou a conversão dos contratos da Amazonas Energia com essas mesmas usinas, reduzindo substancialmente os riscos, já que a distribuidora de energia está inadimplente em muitos contratos, mesmo recebendo recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para custear a energia. Com a mudança para contratos de reserva, o pagamento será feito diretamente às termelétricas, sem passar pela distribuidora.

A MP em questão foi editada com a finalidade de viabilizar a transferência de controle societário da Amazonas Energia, negociada com a Âmbar. O processo, porém, tem sido conturbado. A assinatura da transferência do contrato aconteceu nos últimos minutos de vigência da MP antes desta perder eficácia, porque não foi aprovada pelo Legislativo para ser convertida em lei.

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