A decisão foi tomada com base em uma ação civil pública da Promotoria de Justiça do município
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A Justiça determinou a suspensão do concurso público 02/2024 de Juruá, realizado pelo Instituto Abaré-Eté, após investigações do Ministério Público do Amazonas (MPAM) apontarem indícios de favorecimento a candidatos. A decisão foi tomada com base em uma ação civil pública da Promotoria de Justiça do município.
A apuração revelou discrepâncias expressivas entre os resultados preliminares e finais das provas objetivas. Em um dos casos, um candidato que havia obtido 10 pontos na prova teve sua pontuação elevada para 25, garantindo a primeira colocação. Situações semelhantes foram identificadas para os cargos de auxiliar administrativo, recepcionista, fisioterapeuta e engenheiro.
O Instituto Abaré-Eté alegou que as alterações ocorreram devido a um processo de calibração da leitura óptica dos cartões-resposta, ajustando marcações registradas de forma inadequada. No entanto, o MPAM contestou essa justificativa, afirmando que, conforme o edital, a correta marcação é responsabilidade dos candidatos e erros podem resultar na anulação da resposta.
Diante das irregularidades, o MPAM solicitou a suspensão imediata do certame, sua posterior anulação e a declaração de inidoneidade da banca organizadora. A Justiça deferiu a tutela de urgência e manteve o concurso suspenso até nova deliberação. O Ministério Público segue acompanhando o caso para garantir a transparência do processo seletivo.
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O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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