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Justiça suspende aumento salarial de prefeito, vice, secretários e vereadores de Manaus
Segundo o autor da ação, a medida causaria dano mensal ao erário de R$ 672 mil, totalizando R$ 32,2 milhões no período. O magistrado concedeu a liminar ao identificar que a lei violou o princípio da anterioridade e a Lei de Responsabilidade Fiscal
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Em decisão desta quarta-feira (08/01), o juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, suspendeu o aumento de subsídios concedido a vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários municipais de Manaus.
A decisão foi proferida na Ação Popular nº 0604205-95.2024.8.04.0001, movida por Daniel Ribas da Cunha contra a Câmara Municipal, o Município e vereadores. A Lei Municipal nº 587/2024, publicada em 12/12/2024, estabelecia novos valores para os subsídios no período de 2025 a 2028.
Segundo o autor da ação, a medida causaria dano mensal ao erário de R$ 672 mil, totalizando R$ 32,2 milhões no período. O magistrado concedeu a liminar ao identificar que a lei violou o princípio da anterioridade e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda aumento de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato.
Foi estabelecido prazo de cinco dias para cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a 20 dias. A Câmara Municipal deverá apresentar cópia dos processos legislativos e do estudo de impacto financeiro/orçamentário relacionados à lei.CopyRetry
REAJUSTE SALARIAL
A Câmara Municipal de Manaus aprovou em 11/12/2024, por 33 votos favoráveis e 5 contrários, reajuste salarial para cargos do Executivo e Legislativo municipal. Os novos valores entrariam em vigor a partir deste mês janeiro de 2025, mas foram suspensos pela decisão judicial.
Valores aprovados para o Executivo:
- Prefeito: de R$ 27 mil para R$ 35 mil
- Vice-prefeito: de R$ 26 mil para R$ 32 mil
- Secretários: de R$ 21 mil para R$ 27 mil
- Subsecretários: de R$ 19 mil para R$ 22 mil
Para os vereadores:
- Janeiro/2025: R$ 24.754,79
- A partir de fevereiro/2025: R$ 26.080,98 (aumento de 37% em relação ao valor atual de R$ 18 mil)
Reajuste para servidores da Câmara (4,76%):
- Procuradores: de R$ 25,5 mil para R$ 26,7 mil
- Analistas legislativos: de R$ 10,3 mil para R$ 10,8 mil
- Revisores: de R$ 7,9 mil para R$ 8,2 mil
- Agente administrativo: de R$ 2,7 mil para R$ 2,9 mil
COMENTÁRIOS:
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19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
19:09
CONTAS DESAPROVADAS
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
19:07
RECURSO NEGADO
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
19:03
RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
20:27
CONTRATO UARINI
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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