AO VIVO
Poder Judiciário - 10 de fevereiro de 2022
Foto:

Justiça nega novo Mandado de Segurança a ex-governador do Rio, Wilson Witzel

O magistrado Bernardo Garcez ressaltou não ser possível a admissão do pedido de nulidade por meio do Mandado de Segurança, uma vez que a decisão transitou em julgado antes da apresentação do pedido

Por: Redação
Compartilhe

Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!

Clique aqui

Manaus | AM | Agência Brasil

O desembargador Bernardo Garcez, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, negou novo Mandado de Segurança ajuizado pelo ex-governador Wilson Witzel que pedia a nulidade do julgamento do Tribunal Especial Misto, ocorrido no dia 30 de abril do ano passado, que manteve o impeachment de Witzel, aprovado pela Assembleia Legislativa do estado.

Na decisão, o magistrado ressaltou não ser possível a admissão do pedido de nulidade por meio do Mandado de Segurança, uma vez que a decisão transitou em julgado antes da apresentação do pedido. Além de negar o Mandado de Segurança, Garcez julgou extinto o processo sem resolução do mérito.

Bernardo Garcez lembrou que a decisão que não admitiu o recurso extraordinário contra a decisão do Tribunal Especial Misto foi proferida no dia 5 de julho de 2021. Mais tarde, em 15 de outubro do mesmo ano, o STF confirmou a decisão com efeitos retroativos.

COMENTÁRIOS:

Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notas do Poder

16/07
09:31

SOB SUSPEITA

A Âmbar Energia, do grupo J&F, dirigida por Joesley e Wesley Batista, apresentou à ANEEL um plano para assumir a distribuidora Amazonas Energia. A aquisição foi viabilizada por uma medida provisória do presidente Lula, que transferiu a dívida da empresa para os consumidores. Após encontros não agendados entre os empresários e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida favoreceu diretamente a Amazonas Energia. Lucas Furtado, sub-procurador geral do Ministério Público junto ao TCU, pediu a anulação do acordo por conflito de interesse público. A compra será realizada pelos fundos Futura Venture e Fundo Milão, da J&F.

16/07
09:30

SELEÇÃO PARA SUBSÍDIO

O governador Wilson Lima anunciou a convocação dos primeiros 500 pré-cadastrados no programa Amazonas Meu Lar, para a linha de atendimento Subsídio Entrada do Meu Lar. A partir desta segunda-feira, os selecionados deverão apresentar documentação e confirmar os dados informados na fase de pré-cadastro. O subsídio, entre R$ 30 mil e R$ 35 mil, será utilizado para a entrada no financiamento de apartamentos pela Caixa Econômica Federal. O programa visa oferecer 24 mil soluções de moradia e regularizar 33 mil imóveis, com um investimento de R$ 4,7 bilhões. Mais informações estão disponíveis no site amazonasmeular.am.gov.br.

12/07
12:39

WILSON ANTECIPA 13º

O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), anunciou na manhã desta sexta-feira (12) a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos do estado para os dias 23 e 24 de julho. Segundo Lima, a medida, somada ao pagamento da folha mensal, resultará na injeção de aproximadamente R$ 1 bilhão na economia do estado no final deste mês.

12/07
12:37

CÁRMEN LÚCIA EM MANAUS

A presidente do TSE, Cármen Lúcia, visitará Manaus em 29 de julho para se reunir com o TRE e visitar o Parque das Tribos, a maior comunidade indígena urbana do Amazonas. O presidente do TRE, João Simões, confirmou a visita e expressou preocupação com a possível seca severa durante as eleições deste ano. As Forças Armadas auxiliarão na segurança, especialmente em áreas críticas.

12/07
12:36

PESQUISA CONTROVERSA

O Instituto Veritá divulgou uma nova pesquisa eleitoral para a Prefeitura de Manaus, onde o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), apoiado por Jair Bolsonaro (PL), lidera com 20,7% das intenções de voto, empatado tecnicamente com Amom Mandel (Cidadania). No entanto, outras pesquisas recentes mostram Alberto Neto em queda, sendo ultrapassado por Roberto Cidade (União) e ocupando o quarto lugar nas intenções de voto.

Ver mais >>

Programas