Justiça Federal determina vistoria em estoque de vacinas contra a Covid-19 no AM

Manaus – AM – A juíza Jaiza Fraxe, titular da 1a Vara da Justiça Federal no Amazonas, determinou vistorias nas Câmaras Frias na Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), nas salas de vacina e nos locais de armazenamento da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), para verificar os estoques e a validade dos imunizantes contra o novo coronavírus (Covid-19).

A equipe de auditoria designada pela magistrada também deve verificar as documentações de recebimento e respectiva entrega dos lotes aos municípios amazonenses. De acordo com a manifestação da juíza, as auditorias devem ser realizadas nesta quinta-feira (22) e na sexta-feira (23), no horário entre 8h e 18h, podendo se estender caso necessário. Ao final das visitas, deve ser elaborado um relatório, inclusive com registro de imagens.

A juíza explica que houve informações do amicus curiae (amigo da corte no processo) deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) e denúncias na imprensa sobre que há “muitos imunizantes vencendo sem que tenham havido a necessária aplicação em seus grupos”.

Ainda de acordo com a juíza, a Justiça não poderia “fechar os olhos” para as denúncias. “É inaceitável desprezar imunizantes no atual estado de calamidade pública, quando professores, motoristas de coletivo, pessoas que se expõe a grande público estão sem acesso por conta da espera natural referentes aos grupos.”

No despacho desta quarta-feira (21), Jaiza Fraxe voltou a determinar que havendo imunizantes “em vias de vencimento” deverá ser feita formação de cadastro-filas para beneficiários. “O Estado do Amazonas se manifesta acerca do acompanhamento que estaria realizando quando à priorização dos lotes de vacinas com vencimento previsto para 30.04.2021, seguindo os grupos definidos pelo PNI (Programa Nacional de Imunização). Por sua vez, o município alega estar realizando corretamente o seu trabalho.”