Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima completa 40 anos de atuação

Manaus-AM-  Neste 1º de junho, a Justiça do Trabalho nos estados do Amazonas e Roraima completa 40 anos de atuação na solução dos conflitos decorrentes das relações de trabalho.

Criado por meio da Lei 6.915, de 1º de junho de 1981, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) é considerado o primeiro Tribunal Trabalhista da Amazônia Ocidental e vem se modernizando, desde então, para acompanhar as mudanças nas relações de trabalho, investindo em tecnologia e no aperfeiçoamento dos serviços prestados.

“Ao longo destas quatro décadas de existência, o TRT-11 segue com a missão de promover justiça e pacificação nas relações de trabalho, garantindo direitos e segurança jurídica, para que o desenvolvimento econômico e social se concretize. Sempre atuando com ética, responsabilidade, eficiência, celeridade, inovação e valorização das pessoas e do trabalho, digno e seguro”, frisou a presidente do tribunal, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes.

 Estrutura

O TRT da 11ª Região possui jurisdição nos estados do Amazonas e Roraima e conta 32 Varas do Trabalho, que compõem a primeira instância das ações de competência da Justiça do Trabalho.

São 19 Varas em Manaus/AM, que estão instaladas no Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano, na rua Ferreira Pena, 546, Centro. Dez no interior do Amazonas nos municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo, que alcançam a jurisdição de todo o Estado. E três em Boa Vista/RR, instaladas no Fórum Trabalhista da capital roraimense, na rua Av. Benjamin Constant, 1853 – Centro, e com jurisdição em todo o estado de Roraima.

Os Tribunais Regionais do Trabalho constituem a 2ª Instância da Justiça do Trabalho no Brasil. A sede do TRT-11 fica localizada em Manaus/AM, na rua Visconde de Porto Alegre, 1265, Praça 14 de Janeiro, onde estão instalados os Gabinetes dos Desembargadores.

Ao todo, o tribunal conta com 73 magistrados, sendo 59 juízes e 14 desembargadores; e 883 servidores.

Números

Mesmo no atual cenário de crise e com as restrições impostas pela pandemia, o tribunal acumula números expressivos. Só em 2020, julgou mais de 26 mil processos e garantiu o pagamento de R$ 276 milhões aos reclamantes. Do valor total pago, R$ 176 milhões foram decorrentes de execução, quando o Tribunal impõe o pagamento do débito trabalhista; R$ 90 milhões foram resultados de acordos entre empresas e trabalhadores, e R$ 9 milhões foram pagos de forma espontânea.

Com a pandemia da Covid-19, medidas de prevenção e distanciamento social passaram a ser adotadas no TRT-11. O atendimento presencial foi suspenso na segunda quinzena de março de 2020, e desde estão as atividades jurisdicionais estão sendo executadas em regime de trabalho remoto. As audiências e sessões passaram a ocorrer por videoconferência. Durante a pandemia, foram realizadas 26.916 audiências, produzindo mais de 70 mil sentenças e acórdãos, 66.262 mil decisões, 231.214 mil despachos em ações trabalhistas, e destinou mais de R$ 2 milhões para ações de prevenção e combate ao novo coronavírus.

Justiça acessível

Recentemente, o TRT-11 implantou a mais nova ferramenta digital de atendimento ao público externo, o Balcão Virtual. O novo serviço tem como objetivo promover o atendimento do público externo de maneira similar ao balcão físico, porém realizado de maneira virtual por meio da plataforma Google Meet. O tribunal também deu início às transmissões ao vivo das sessões de julgamento telepresenciais de seus órgãos colegiados pelo YouTube, representando um grande marco na publicidade das sessões de julgamento.

Marca Comemorativa

A presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, lançou, no dia 21 de maio, a marca comemorativa dos 40 anos do tribunal.

O anúncio foi realizado durante a abertura do evento virtual “Memórias Amazônicas: uma reflexão”, promovido pelo Centro de Memória do TRT-11 (Cemej11), e alusivo aos 40 anos do TRT da 11ª Região e aos 80 anos da Justiça do Trabalho no Brasil.

A marca dos 40 anos ficará vinculada à logomarca do órgão nas peças de comunicação visual e no cabeçalho das comunicações oficiais do Regional. A arte foi elaborada pela Seção de Marketing e Publicidade da Assessoria de Comunicação Social e tem como base o símbolo e as cores da Justiça do Trabalho.

Para marcar a data, estão previstas ações de comunicação como a divulgação de posts nas redes sociais e vídeos depoimentos. Também será lançado um hotsite com a linha do tempo do órgão, apresentando os fatos históricos mais marcantes da trajetória do tribunal. Em dezembro, na ocasião do aniversário de instalação do Regional, está previsto o lançamento de um vídeo documentário com imagens históricas, depoimentos e animações contando a história da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima.

Origens

A história do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região começou no dia 1ª de junho de 1981 com a edição da Lei nº 6.915 de criação do Tribunal, assinada pelo Presidente da República João Batista Figueiredo e pelo Ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel. A Lei determinava que o TRT-11 seria composto por seis juízes togados vitalícios e dois classistas temporários, representantes dos empregados e empregadores, além de seus suplentes.

À época de sua criação, o tribunal tinha sob sua jurisdição os Estados do Amazonas e do Acre, e os Territórios Federais de Rondônia e Roraima, que foram desmembrados da jurisdição do TRT da 8ª Região, o qual passou a abranger apenas os Estados do Pará e do Amapá. O primeiro presidente do TRT-11 foi o juiz Benedicto Cruz Lyra. A partir da criação do TRT da 14ª Região (RO/AC) em 1986, o TRT-11 passou a abranger apenas os estados do Amazonas e Roraima.

*Com informações da assessoria de comunicação