Foram critérios avaliativos por parte da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas: a avaliação dos usuários; a capacidade de colaboração com outros cartórios; as notas de avaliação em inspeções e outros itens
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), premiou, nesta quinta-feira (16), os cartórios amazonenses com os melhores índices de qualidade conforme os critérios avaliativos do 1º Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais. A premiação, até então inédito no Judiciário Estadual, dará destaque anual às boas práticas de gestão desenvolvidas pelas serventias extrajudiciais no âmbito do Estado.
Realizada na sede do TJAM, no bairro Aleixo, Zona Sul de Manaus, a solenidade de premiação foi conduzida pela corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, contando com a participação de diversas autoridades, dentre as quais o procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), Grace Benayon e o desembargador da Corte Estadual, Délcio Luís Santos.
Na solenidade, foram premiados na categoria Ouro os cartórios das comarcas de Amaturá, Anori, Barcelos, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Juruá, Manaquiri, Novo Aripuanã, 1º e 2º Ofícios de Iranduba, 1º e 2º Ofícios de Parintins e o 2º Ofício de Itacoatiara.
Na categoria Prata foram premiados o 4º Ofício do Registro de Imóveis e Protesto de Letras, o 7º Ofício do Registro Civil, o 4º e o 8º Ofício de Notas – ambos de Manaus – , além dos cartórios das comarcas de Alvarães, Autazes, Anamã, Caapiranga, Guajará, Itapiranga, Jutaí, Maraã e Maués.
Já na categoria Bronze, foram contemplados com o prêmio as seguintes serventias: 2º Ofício do Registro de Imóveis e Protesto de Letras; 6º Ofício de Registro de Imóveis; 5º e 6º Ofício do Protesto de Letras; 1º e 4º Ofícios do Registro Civil; 6º, 7º e 9º Ofícios de Notas – ambas de Manaus – além dos cartórios das Comarcas de Itamarati, de Santa Isabel do Rio Negro e de Uarini.
Ao outorgar as premiações aos cartórios, a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha Jorge, evidenciou a busca pela excelência, por parte dos cartórios destacados e citou que o objetivo primordial da Corregedoria, com a iniciativa, é incentivar boas prátias de gestão.
“O serviço extrajudicial está intimamente ligado à vida dos cidadãos, desde o momento de seu nascimento, até o momento de sua morte, passando pela aquisição de propriedades, ocasião do casamento, no desenvolvimento de atividade empresarial, entre outras situações jurídicas que fazem parte do cotidiano de todos. Diante da relevância de tal desiderato, é fundamental que o serviço prestado possua um valor fundamental: a qualidade, que representa a busca contínua pela excelência, a fim de que o usuário possua a melhor experiência possível ao solicitar um serviço extrajudicial. Parabenizamos, assim sendo, as serventias extrajudiciais agraciadas com esta premiação, tendo estas conseguido demonstrar um patamar de excelência no desempenho de suas funções”, afirmou ela.
O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça da 7ª Zona de Abaetetuba a cassação dos mandatos da prefeita Francineti Carvalho (MDB) e da vice Edileuza Muniz (PT), por abuso de poder político e econômico. O processo pode se estender até 2026. Caso a cassação seja aceita, as gestoras poderão recorrer à instância superior, o que pode adiar o desfecho da ação.
O TCE-AM aceitou representação do MPC para investigar suposta ilegalidade no cachê de R$ 900 mil pago ao cantor Pablo do Arrocha pela Prefeitura de São Sebastião do Uatumã. O valor foi pago à AD Produção Musical para apresentação na Expouatumã. Em 2023, o artista recebeu R$ 250 mil. O aumento chamou atenção do MP, que apontou possível dano ao erário.
O prefeito Chicão (PP) contratou a empresa Dimensão Comércio por R$ 3.062.246 para fornecer alimentos à rede municipal. O contrato tem vigência de 12 meses e foi publicado no DOM-RR nesta quinta (17). Os recursos são do PNAE e verbas próprias. A empresa, sediada em Boa Vista, fornecerá hortifrúti, carnes, laticínios e outros itens conforme a demanda da Secretaria de Educação.
Prefeitura de Boa Vista do Ramos firma contrato de R$ 1,1 milhão para itens de proteção climática
A Prefeitura de Boa Vista do Ramos firmou contrato de R$ 1.131.431 com a CB News Comercial Ltda. para aquisição de itens de consumo com tecnologias de proteção climática. A vigência é de 12 meses, com recursos da Secretaria Municipal de Educação. Os produtos serão destinados à educação infantil e ensino fundamental, conforme o extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (15).
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
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