Justiça do AM bloqueia R$ 210 mil do Sinteam por conta da greve

AMAZONAS | A desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), decidiu pelo bloqueio de 210 mil reais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam). No despacho, a magistrada considera o período entre 17 e 24/05 para estipular o valor do bloqueio, que deverá estar depositado em juízo até o efetivo transito em julgado do processo.

“Assim sendo, entendo pela absoluta possibilidade de realização da penhora nas contas bancárias do Sindicato Requerido, relativamente a incidência da multa cominatória no valor diário de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), incidentes do dia 17 de maio de 2023 até o dia 24 de maio de 2023, totalizando-se a quantia de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais)”, diz a decisão.

Nesta terça-feira (30), o sindicato rejeitou, em assembleia, nova proposta do governo de aumento de 14% e decidiu pela continuidade da greve. Na semana passada o estado havia feito uma primeira sinalização de que estava disposto a negociar, porém sua proposta inicial de 8% também foi rejeitada.

Nesta ocasião, o governo se pronunciou por meio de Nota e disse que só retomaria as negociações após o retorno das aulas e enfatizou que a greve era considerada ilegal pela Justiça do Amazonas, avisando da possibilidade de multa diária no valor de 30 mil reais.

Além do bloqueio dos bens do Sinteam, a magistrada negou um recurso impetrado pelo sindicato, com o pedido de suspensão dos descontos salariais pelos dias não trabalhados pelos servidores da educação.

“Em sede de repercussão geral (Tema 531), o Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que ‘A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo”, defendeu a magistrada.

Uma audiência de conciliação está marcada para às 13h do próximo dia 5, na sede do Gabinete da Vice-Presidência no TJAM.