Juristas: decisões ilegais de Moraes contra Elon Musk colocam Brasil à beira da ditadura

Thiago Pádua ressalta que, embora o STJ tenha decidido contra a citação por redes sociais, “a última palavra cabe ao Supremo, o que pode causar insegurança jurídica.”

Ludgero Liberato reforça que a intimação por redes sociais “não assegura que Elon Musk vai ter ciência disso,” e sem comprovação de recebimento, a ação não pode ser validada.

Bloqueio de contas da Starlink por Moraes só seria legal em caso de fraude

Sobre o bloqueio dos bens da Starlink, Eliana Franco Neme afirma que tal medida só seria justificável “em casos de confusão patrimonial ou fraude.”

Flávio Luiz Yarshell acrescenta que seria necessário verificar a decisão de Moraes para “identificar possíveis indícios de fraude.”

Após o bloqueio dos bens, Elon Musk declarou que o Brasil se tornou uma ditadura e que não é mais seguro para investidores.

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