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Juiz nega pedido que proibiria apoio da Prefeitura de Manaus em ‘motociata’ com Bolsonaro
Manaus-AM- Ação Popular apresentada à Justiça Estadual a fim de impedir que a Prefeitura de Manaus utilize recursos públicos em apoio logístico para a realização de “motociata” com o presidente Jair Bolsonaro, prevista para acontecer no próximo dia 17 deste mês na capital amazonense, foi negada pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara […]
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Manaus-AM- Ação Popular apresentada à Justiça Estadual a fim de impedir que a Prefeitura de Manaus utilize recursos públicos em apoio logístico para a realização de “motociata” com o presidente Jair Bolsonaro, prevista para acontecer no próximo dia 17 deste mês na capital amazonense, foi negada pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus. Ação foi protocolada na última quinta-feira (8) por advogado representando o delegado de Polícia Civil João Tayah.
O delegado, que é filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), argumentou que a intenção da Prefeitura de Manaus em utilizar recursos dos cofres públicos do município para conceder apoio logístico ao evento fere normas constitucionais e legais. “A mobilização tem contornos claramente eleitoreiros e visa fortalecer a pré- candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição presidencial em 2022, mobilizando a população em período calamitoso de pandemia para se aglomerar em verdadeiros
comícios eleitorais.”
Em sua decisão, o juiz aponta que no pedido há completa ausência de apontamento de fato concreto com potencial ameaça ao erário.
“… o pedidoliminar é um completo vazio. Vazio porque excessivo. Objetiva apenas impedir que a municipalidade atue para qualquer apoio ao evento, o que não pode ser admitido por este Juízo diante das obrigações das autoridades locais quanto à organização e fiscalização de eventos e manifestações públicas.”, diz o magistrado. “…somente em momento futuro será possível averiguar se a municipalidade caminhou dentro dos limites legais quanto às medidas adotadas para a realização do evento público, objeto da presente ação.”, acrescente o juiz.
Sobre a alegação de João Tayah de que a manifestação tem como objetivo fortalecer o presidente Jair Bolsonaro para as eleições e que, por esse motivo, o evento teria objetivos eleitoreiros o juiz diz que “é matéria da seara da Justiça Eleitoral e, por isso, irrelevante para o manejo de presente ação popular.”
Veja a decisão:
Nota da prefeitura
Em nota a Prefeitura de Manaus informa que sua atuação durante a “motociata” com a participação do presidente Bolsonaro, marcada para acontecer no sábado, 17/7, na capital amazonense, “se limitará à organização do trânsito durante o trajeto, atribuição que compete ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). A ação se dará em parceria com órgãos federais e do governo do Estado.”
Veja a matéria anterior sobre a Ação Popular:
COMENTÁRIOS:
Notas do Poder
18:41
PREGÃO PRESIDENTE FIGUEIREDO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 002/2025 da Prefeitura de Presidente Figueiredo, município localizado a 107 quilômetros de Manaus. A medida cautelar foi aceita após representação protocolada por Cristiane Silva Castro, que denunciou possíveis irregularidades na licitação voltada à contratação de serviços de transporte escolar.
18:40
CARACARAÍ INVESTIGAÇÃO
A Prefeitura de Caracaraí está sendo investigada pelo Ministério Público de Roraima (MP-RR) por suspeita de sobrepreço em um contrato no valor de R$ 655 mil. O objeto da contratação é a organização e execução de eventos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com fornecimento de toda a infraestrutura necessária. A investigação tem como base o Pregão Presencial nº 90003/2024, que resultou na contratação da empresa Projetar Equipamentos e Soluções Eireli, sediada em Boa Vista
18:35
GINÁSIO GASTO TABATINGA
A Prefeitura de Tabatinga vai gastar R$ 5,4 milhões para construir um ginásio coberto no município. A empresa contratada para a obra, TMN Engenharia Eireli, foi investigada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de desvio de recursos do Fundeb em 2021, durante a Operação Magüta. O contrato foi firmado ainda na gestão do ex-prefeito Saul Bemerguy, em janeiro de 2024, com valor inicial de R$ 4.392.448,79
18:32
PEDIDO ADIAMENTO BOLSONARO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou neste domingo o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar as audiências com testemunhas no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
19:26
PRESIDENTE FIGUEIREDO IRREGULARIDADES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
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