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Juiz nega pedido que proibiria apoio da Prefeitura de Manaus em ‘motociata’ com Bolsonaro
Manaus-AM- Ação Popular apresentada à Justiça Estadual a fim de impedir que a Prefeitura de Manaus utilize recursos públicos em apoio logístico para a realização de “motociata” com o presidente Jair Bolsonaro, prevista para acontecer no próximo dia 17 deste mês na capital amazonense, foi negada pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara […]
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Manaus-AM- Ação Popular apresentada à Justiça Estadual a fim de impedir que a Prefeitura de Manaus utilize recursos públicos em apoio logístico para a realização de “motociata” com o presidente Jair Bolsonaro, prevista para acontecer no próximo dia 17 deste mês na capital amazonense, foi negada pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus. Ação foi protocolada na última quinta-feira (8) por advogado representando o delegado de Polícia Civil João Tayah.
O delegado, que é filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), argumentou que a intenção da Prefeitura de Manaus em utilizar recursos dos cofres públicos do município para conceder apoio logístico ao evento fere normas constitucionais e legais. “A mobilização tem contornos claramente eleitoreiros e visa fortalecer a pré- candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição presidencial em 2022, mobilizando a população em período calamitoso de pandemia para se aglomerar em verdadeiros
comícios eleitorais.”
Em sua decisão, o juiz aponta que no pedido há completa ausência de apontamento de fato concreto com potencial ameaça ao erário.
“… o pedidoliminar é um completo vazio. Vazio porque excessivo. Objetiva apenas impedir que a municipalidade atue para qualquer apoio ao evento, o que não pode ser admitido por este Juízo diante das obrigações das autoridades locais quanto à organização e fiscalização de eventos e manifestações públicas.”, diz o magistrado. “…somente em momento futuro será possível averiguar se a municipalidade caminhou dentro dos limites legais quanto às medidas adotadas para a realização do evento público, objeto da presente ação.”, acrescente o juiz.
Sobre a alegação de João Tayah de que a manifestação tem como objetivo fortalecer o presidente Jair Bolsonaro para as eleições e que, por esse motivo, o evento teria objetivos eleitoreiros o juiz diz que “é matéria da seara da Justiça Eleitoral e, por isso, irrelevante para o manejo de presente ação popular.”
Veja a decisão:
Nota da prefeitura
Em nota a Prefeitura de Manaus informa que sua atuação durante a “motociata” com a participação do presidente Bolsonaro, marcada para acontecer no sábado, 17/7, na capital amazonense, “se limitará à organização do trânsito durante o trajeto, atribuição que compete ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). A ação se dará em parceria com órgãos federais e do governo do Estado.”
Veja a matéria anterior sobre a Ação Popular:
COMENTÁRIOS:
Notas do Poder
20:54
CONTRATO MILIONÁRIO
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
20:53
SALÁRIOS TURBINADOS
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
20:52
MARCO HISTÓRICO
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
20:51
PREFEITA MULTADA
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
14:09
BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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