Na decisão, o magistrado entendeu que o conteúdo sem provas publicado, na última segunda-feira (06), na rede social, intitulado “Favorecimento Político?”, é tendencioso e sensacionalista
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
O juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, da Central de Plantão Cível da Comarca de Manaus, determinou, nesta terça-feira (07), que a blogueira Cileide Moussalem, contumaz em propagar fake news no seu blog CM7, retire do ar imediatamente mais um ataque baseado em mentiras contra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), publicado no perfil oficial do blog @cm7 no Instagram.
Na decisão, o magistrado entendeu que o conteúdo sem provas publicado, na última segunda-feira (06), na rede social, intitulado “Favorecimento Político?”, é tendencioso e sensacionalista, e tinha como único objetivo atacar a honra do deputado.
O juiz Flávio Freitas levou em consideração também outras decisões do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que determinaram que a blogueira retirasse ataques ao parlamentar e à esposa do deputado, a professora Thaisa Coelho, que está em período de resguardo, publicados no blog CM7.
“No caso em análise, observa-se que o conteúdo da matéria veiculada pela ré extrapola o suposto propósito de informar o público, assumindo conotação nitidamente tendenciosa. E não é a primeira vez que a requerida age dessa forma. Apenas a título exemplificativo, cita-se o processo de n.º 0607530-78.2024.8.04.0001, em que este juízo plantonista deferiu liminar, na data de 06/01/2025, em razão do teor pejorativo e difamatório das publicações, as quais acusavam o autor de ser “amante” da autora dos autos in retro, lançando notícias sensacionalistas a respeito de suposta viagem com ‘jatinho’ para Cancún, custeada por dinheiro público”, despachou o juiz em sua liminar.
“Na segunda ação, processo n.º 0607229-34.2024.8.04.0001, também foi deferida liminar determinando a remoção da matéria intitulada “A hipocrisia do todo-poderoso deputado Roberto Cidade: Justiça rápida para ele, negligência para a ex-esposa”, igualmente fundamentada em alegações falsas e caluniosas, que invadiam a esfera pessoal do requerente”, completou o magistrado.
Flávio Freitas reiterou na decisão que o conteúdo publicado no CM7 por Cileide Moussalem tem claro objetivo de difamar e atacar a vida pessoal e política do deputado e seus familiares.
“Tais precedentes demonstram que, conquanto pretenda a ré travestir suas publicações de notícias de interesse público, na verdade, ela recorrentemente ultrapassa o limite informativo para assumir posicionamento sensacionalista e persecutório, dirigindo-se à vida pessoal e política das pessoas envolvidas de maneira caluniosa ou difamatória. Trata-se, portanto, de sucessivas violações aos direitos de personalidade, sob o pretexto de exercício da liberdade de imprensa”, citou o juiz plantonista.
Em sua decisão, além de determinar a imediata remoção do conteúdo difamatório das redes sociais, sob pena de multa em caso de descumprimento no valor de R$ 1 mil, o magistrado mandou que Cileide “se abstenha de realizar matérias de cunho tendencioso ou sensacionalistas depreciativo à moral do autor, que ultrapassem o caráter informativo de conteúdo jornalístico, baseadas em fatos sobre sua vida pessoal e privada ou referências pejorativas, ainda que de forma indireta, mas sendo possível identificá-lo, sob pena de aplicação de multa de R$ 1 mil por dia, no limite de dez dias. Intime-se a parte ré para cumprimento imediato, devendo comprovar a remoção do conteúdo e a cessação de publicações ofensivas, no mesmo prazo”, determinou o magistrado, informando que a decisão tem força de mandado judicial no escritório do blog localizado na zona Oeste de Manaus.
Esta não é a primeira decisão em que a blogueira é condenada por divulgar fake news contra Roberto Cidade e seus familiares.
Confira a decisão: Decisão Roberto
*Blog do Botelho
Leia mais: Justiça do AM determina que blogueira Cileide Moussallem retire matéria ofensiva contra advogada
Pela primeira vez desde 2022, petistas e bolsonaristas aparecem empatados em apoio popular, com 35% cada, segundo pesquisa Datafolha realizada nos dias 10 e 11 de junho. A queda dos petistas coincide com a crescente reprovação ao governo Lula, enquanto o apoio a Bolsonaro se mantém estável, mesmo após seu julgamento no STF. O levantamento ouviu 2.004 pessoas em 136 cidades do país, com margem de erro de dois pontos percentuais.
A Prefeitura de Manaus contratou, sem licitação, a empresa MIRAX Segurança LTDA. por R$ 20,7 milhões para serviços de vigilância armada e desarmada. A dispensa se baseia na nova Lei de Licitações, alegando situação emergencial. O contrato visa proteger bens públicos e garantir o funcionamento dos órgãos municipais. A empresa é sediada em Manaus e atua desde 2019 no setor de segurança privada.
O Banco Central elevou a Selic para 15% ao ano, maior nível desde 2006, visando conter a inflação persistente. A medida, porém, encarece o crédito, reduz o consumo e pode comprometer o crescimento econômico. O BC projeta um PIB de 1,9% em 2025, abaixo da estimativa de 2,2% do mercado. A alta da taxa pode pressionar ainda mais a atividade econômica no país.
O conselheiro Josué Cláudio, do TCE-AM, deu prazo de cinco dias úteis para que a Câmara de Manaus se manifeste sobre possíveis irregularidades na tramitação da LDO 2026. A representação, feita pelo vereador José Ricardo, aponta ausência de audiências públicas. O pedido de medida cautelar foi negado inicialmente. A decisão está publicada no Diário Oficial nº 3574, de 16 de junho.
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
Deixe um comentário