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Poder Judiciário - 29 de novembro de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Juiz manda blogueira Cileide Moussallem apagar matérias difamatórias contra Roberto Cidade

O magistrado entendeu que as publicações do CM7 careciam de elementos comprobatórios, caracterizando-as como potencialmente sensacionalista

Por: Redação
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O Poder Judiciário do Amazonas concedeu liminar determinando que a CM7 Comunicação retire publicações sobre o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade, em seu portal e redes sociais por considerar as matérias potencialmente difamatórias.

A decisão, proferida pelo juiz Manuel Amaro de Lima, abrange três publicações específicas: dois posts no Instagram e uma matéria no site cm7brasil.com com o título “A máscara caiu: Presidente da Aleam Roberto Cidade é acusado de violência psicológica e ameaças à ex-esposa”. O magistrado entendeu que as publicações careciam de elementos comprobatórios, caracterizando-as como potencialmente sensacionalistas.

O juiz estabeleceu prazo de 24 horas para remoção das publicações e proibiu novas veiculações sobre os fatos. Em caso de descumprimento, fixou multa de R$ 50 mil, limitada a 10 dias-multa. A decisão fundamentou-se nos princípios constitucionais de liberdade de expressão e proteção à honra, ressaltando a responsabilidade dos veículos de comunicação ao disseminar informações.

A argumentação judicial destaca que a divulgação de informações possivelmente falsas possui alto potencial de causar graves prejuízos. O documento cita a Súmula 221 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que “a imprensa não pode destruir impunemente as reputações alheias, sem um mínimo de cuidado de aferir a veracidade da notícia”.

Na prática, a decisão impõe à CM7 Comunicação a obrigação de remover as publicações e se abster de novas manifestações sobre o caso, até o julgamento final da ação, preservando a imagem do requerente (Roberto Cidade).

O portal CM7 pertence à blogueira Cileide Moussallem, que também foi acusada de fazer ameaças de morte à jornalista Paula Litaiff, diretora da Revista Cenarium. As ameaças surgiram após a publicação de matérias que expuseram possíveis irregularidades em contratos envolvendo o marido de Cileide. Mensagens ofensivas e um áudio atribuído a ela, com ameaças explícitas à jornalista e sua família, foram divulgados em redes sociais e grupos de WhatsApp. Paula registrou um boletim de ocorrência por injúria, difamação e ameaça.

Veja a decisão:

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CONSELHEIRO RÉU

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INVESTIGAÇÃO NA SEMULSP

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RECESSO DO MPAM

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.

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