Manaus | AM Na manhã desta quinta-feira (25), o juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, decidiu retomar o envio ao Distrito Federal de um dos processos que investiga o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação Lava Jato. Segundo o despacho, a investigação é sobre doações que […]
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Manaus | AM
Na manhã desta quinta-feira (25), o juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, decidiu retomar o envio ao Distrito Federal de um dos processos que investiga o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação Lava Jato.
Segundo o despacho, a investigação é sobre doações que o Instituto Lula recebeu. Na terça-feira (23), o juiz havia interrompido o envio por causa de “dúvidas” sobre a “prejudicialidade dos efeitos do aludido julgado em relação à remessa de feitos à Seção Judiciária do Distrito Federal”.
No mesmo dia, o ex-juiz e ministro da Justiça, Sergio Moro, foi declarado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) parcial no ato de condenar Lula no processo do triplex do Guarujá. O processo foi transferido no dia 8 de março, quando o ministro Edson Fachin, do STF, declarou incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro processos envolvendo Lula.
No despacho desta quinta-feira (25), Bonat afirmou que retomou o envio do processo após a comunicação formal da decisão do STF, e que entendeu que era “desnecessária a interrupção da remessa dos autos”.
De acordo com a decisão, a ação penal referente ao terreno do instituto Lula não foi enviada ainda ao Distrito Federal porque a defesa do ex-presidente reclamou no STF para ter acesso a documentos referentes do acordo de leniência da Odebrecht, e o ministro Ricardo Lewandowski determinou que a defesa deve ter acesso a todo o material antes do envio da ação.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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