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Poder Judiciário - 29 de outubro de 2021
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Jalser Renier pede ao STJ para tirar tornozeleira eletrônica

O deputado estadual de Roraima, Jalser Renier, alega que não consegue exercer a função de parlamentar por conta da tornozeleira eletrônica

Por: Redação
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Manaus | AM

O deputado estadual de Roraima, Jalser Renier (Solidariedade) pediu nesta quinta-feira (27), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para retirar a tornozeleira eletrônica. O parlamentar está usando o aparelho de monitoramento, após ter sido preso no dia 1º de outubro, durante a operação ‘Pulitzer 2’.

O parlamentar é suspeito de mandar sequestrar e torturar o jornalista Romano dos Anjos, em outubro de 2020 e foi denunciado pelo Ministério Público de Roraima (MP-RR), no fim de setembro deste ano. Após ser preso, ele entrou com pedido de Habeas Corpus (HC), no STJ, que foi concedido pelo ministro Jesuíno Rissato, desembargador convocado da Quinta Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

No dia do sequestro, Romano dos Anjos foi retirado de casa por quatro homens e, em seguida, torturado e deixado em uma área da zona rural de Boa Vista. O jornalista estava com pés e mãos amarrados com fita adesiva, mas conseguiu se soltar. Ele passou toda a noite próximo a uma árvore no local. Os sequestradores também queimaram o carro da vítima.

Pedido

No pedido feito ao STJ, a defesa do parlamentar diz que a juíza Graciete Sotto Mayor não fundamentou a decisão. Desde o dia 6 de outubro Jalser está sendo monitorado por tornozeleira. Além disso, ele não pode sair de casa depois das 18h, nem aos finais de semana, e está proibido de viajar sem autorização.

A defesa do parlamentar alega que ele não pode exercer o mandato, devido à limitação de horário. Segundo os advogados, há reuniões feitas após as 18h, assim como eventos com a população.

“O exercício do mandato não se limita ao espaço e nem aos horários normais da Casa Parlamentar, pois o deputado é representante do povo e a convivência diária com a população é inerente ao exercício da atividade parlamentar, inclusive aos finais de semana”, alega a defesa ao STJ.

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