Para colocar em prática a gestão participativa, Martins pensa em instituir seis comitês consultivos, nas áreas de gestão, saúde, segurança e transporte, tecnologia da informação, assuntos legislativos e orçamento e finanças
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Na avaliação do ministro Humberto Martins – que tomou posse na presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na últma quinta-feira (27), juntamente com o vice Jorge Mussi –, a tecnologia e a gestão participativa são ferramentas essenciais para enfrentar os desafios da corte no próximo biênio. Seu objetivo – declarou – é fazer uma gestão focada no gerenciamento de processos, na modernização tecnológica e na transparência.
“A gestão participativa é aquela que ouve a opinião dos demais ministros do STJ, por meio de comitês consultivos, assim como dos servidores do tribunal, da sociedade brasileira e das instâncias ordinárias do Poder Judiciário, pois as decisões do presidente da corte impactam o dia a dia de diversas parcelas da sociedade e não deveriam ser adotadas isoladamente” – afirmou o ministro.
Para colocar em prática a gestão participativa, Martins pensa em instituir seis comitês consultivos, nas áreas de gestão, saúde, segurança e transporte, tecnologia da informação, assuntos legislativos e, por último, orçamento e finanças.
“Essa ideia será levada ao Pleno do STJ no início de minha gestão e, se aprovada, todos os ministros que integram a Corte poderão dar a sua contribuição na área em que mais tenham interesse”, explicou.
Esse chamamento à participação tem a ver, de acordo com o ministro, com a percepção da real responsabilidade de chefiar um tribunal que julga centenas de milhares de processos por ano e afeta direta e indiretamente a vida de milhões de pessoas.
“Trabalharei incessantemente para que todos participem. As decisões do presidente não devem refletir o entendimento de uma única pessoa, mas devem ser a expressão da vontade de todos os que fazem o dia a dia do tribunal”.
Tribunal da Cidadania
Sobre suas expectativas pessoais para os 2 anos em que estará na presidência do tribunal, Martins mencionou que não se pode perder de vista o compromisso do STJ com a cidadania. Ele afirmou que o poder inerente aos cargos de comando deve ser exercido de forma consciente, com o propósito de fazer o bem, distribuir a justiça, contribuir para o engrandecimento do ser humano e para a promoção da cidadania.
“Tenho consciência de que é preciso estar imbuído dos mais elevados sentimentos democráticos para colocar o poder a serviço da justiça, com humildade, prudência e sabedoria – qualidades do verdadeiro magistrado. É com esse espírito que espero desempenhar a missão a mim confiada pelos meus colegas, ministros do STJ, ao me elegerem para a presidência desta Corte”, finalizou.
O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.
A Prefeitura de Manicoré firmou contratos de mais de R$ 10 milhões com a Plastiflex Empreendimentos para serviços de infraestrutura. A empresa, já investigada pelo MPAM por contratos suspeitos, terá um ano para executar obras de pavimentação, drenagem e manutenção do abastecimento de água. O TCE-AM apontou falhas em prestações de contas anteriores da Plastiflex, incluindo prejuízo de R$ 4 milhões em Novo Aripuanã.
O TCE-AM determinou que o prefeito de Manaus, David Almeida, preste esclarecimentos sobre sua viagem ao Caribe durante o Carnaval, após denúncia do vereador Coronel Rosses (PL) sobre possíveis pagamentos por empresas contratadas pela Prefeitura. A polêmica gerou revolta popular e divisão na Câmara, que rejeitou um pedido formal de explicações. A Prefeitura tem cinco dias úteis para apresentar documentos, sob risco de bloqueio de contratos e penalizações.
A Câmara Municipal de Manaus aprovou o PL nº 119/2025, autorizando a Prefeitura a contratar um financiamento de R$ 145,8 milhões junto ao BNDES. Os recursos serão aplicados na modernização da Semef, incluindo unificação de unidades fiscais, melhorias em infraestrutura e criação do Plano Municipal de Dados Abertos. O projeto teve 29 votos a favor e 10 contra, com oposição de vereadores como Rodrigo Guedes (PP) e Zé Ricardo (PT).
A maioria dos deputados da bancada do Amazonas na Câmara Federal deve votar favoravelmente ao Projeto de Lei 2.858/2022, que concede anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Dos oito parlamentares do estado, cinco são a favor, um é contra, dois estão indecisos e um é contrário. A proposta precisa de 257 votos para ser aprovada. Atualmente, 210 deputados já declararam apoio, 92 são contra e 207 ainda não se posicionaram.
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