AO VIVO
Poder Judiciário - 25 de junho de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Hapvida tem 48 horas para garantir atendimento imediato a crianças com autismo, decide juíza

A decisão exige que a Hapvida, em 48 horas, agende consultas e terapias em sua rede credenciada para pacientes que não receberam atendimento adequado, além de reembolsar integralmente aqueles não atendidos

Por: Redação
Compartilhe

Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!

Clique aqui

Nesta terça-feira (25), a juíza Lia Maria Guedes de Freitas, da 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, concedeu liminar em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra a Hapvida Assistência Médica S.A, determinando que a empresa agende consultas e terapias para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, sob pena de multa por descumprimento.

A ACP foi iniciada pela 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, liderada por Lincoln Alencar de Queiroz, após diversas audiências conciliatórias não resultarem em melhorias nos serviços da empresa.

A decisão exige que a Hapvida, em 48 horas, agende consultas e terapias em sua rede credenciada para pacientes que não receberam atendimento adequado, além de reembolsar integralmente aqueles não atendidos. Mensalmente, a empresa deve enviar relatórios à vara cível sobre consultas e terapias realizadas, sob pena de multa de R$ 2 mil.

A ACP, documentada sob o número 10/2024/52ªPJ, detalha diversas irregularidades nos serviços de saúde da Hapvida, incluindo falta de profissionais especializados, estrutura inadequada, marcação deficiente de consultas e terapias, e interrupção de tratamentos contínuos, contrariando leis consumeristas e representando riscos à saúde dos pacientes.

Promovida pelo MPAM, a ação destaca a necessidade de garantir o acesso adequado e contínuo aos serviços de saúde para pacientes com TEA, evidenciando a gravidade das deficiências nos serviços prestados pela empresa.

Decisão_HAPVIDA_ Cível

COMENTÁRIOS:

Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notas do Poder

12/07
12:39

WILSON ANTECIPA 13º

O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), anunciou na manhã desta sexta-feira (12) a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos do estado para os dias 23 e 24 de julho. Segundo Lima, a medida, somada ao pagamento da folha mensal, resultará na injeção de aproximadamente R$ 1 bilhão na economia do estado no final deste mês.

12/07
12:37

CÁRMEN LÚCIA EM MANAUS

A presidente do TSE, Cármen Lúcia, visitará Manaus em 29 de julho para se reunir com o TRE e visitar o Parque das Tribos, a maior comunidade indígena urbana do Amazonas. O presidente do TRE, João Simões, confirmou a visita e expressou preocupação com a possível seca severa durante as eleições deste ano. As Forças Armadas auxiliarão na segurança, especialmente em áreas críticas.

12/07
12:36

PESQUISA CONTROVERSA

O Instituto Veritá divulgou uma nova pesquisa eleitoral para a Prefeitura de Manaus, onde o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), apoiado por Jair Bolsonaro (PL), lidera com 20,7% das intenções de voto, empatado tecnicamente com Amom Mandel (Cidadania). No entanto, outras pesquisas recentes mostram Alberto Neto em queda, sendo ultrapassado por Roberto Cidade (União) e ocupando o quarto lugar nas intenções de voto.

12/07
12:34

DEPUTADO CONTRA MACONHA

O deputado estadual Eder Lourinho (PSD) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para proibir o consumo de maconha em ambientes públicos e privados de uso coletivo, com multas de até R$ 2 mil para infratores. A proposta, motivada pela decisão do STF que descriminalizou o porte da droga para uso pessoal, ainda precisa ser analisada por comissões e deve tramitar mais rapidamente após o recesso legislativo em 6 de agosto. Lourinho ressaltou os riscos de saúde associados ao consumo da maconha.

12/07
12:32

LICITAÇÃO SUSPEITA

O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu uma licitação de quase R$ 200 milhões da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República devido a indícios de fraude. A licitação, sob o comando do ministro Paulo Pimenta, visava contratar empresas para comunicação digital do governo. A suspensão foi motivada por uma publicação do site O Antagonista que antecipou as empresas vencedoras. A Secom tem 15 dias para explicar o caso e afirmou não ter sido notificada oficialmente ainda.

Ver mais >>

Programas