Para o novo corregedor, a ausência, em Manaus, por exemplo, de uma Unidade Prisional específica para o cumprimento de penas no regime semiaberto é prejudicial e um problema urgente a ser enfrentado
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Dentre as ações, o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos afirmou que a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas empregará esforços para a execução de projetos visando à melhoria do sistema penal no Amazonas.
Para o novo corregedor, a ausência, em Manaus, por exemplo, de uma Unidade Prisional específica para o cumprimento de penas no regime semiaberto é prejudicial e um problema urgente a ser enfrentado.
“Vamos tentar fazer valer o sistema semiaberto pois, hoje, o indivíduo comete um crime de médio potencial, é condenado e, na realidade, ao ser lida a sentença, ele sai por outra porta. O Poder Judiciário, nessa gestão, tentará resolver essa questão, para que ela não seja um ‘faz de contas’. Conversaremos com os demais Poderes, com demais autoridades, em busca dessa solução”, afirmou o magistrado.
Além desta frente de trabalho, o desembargador José Hamilton Saraiva afirmou que a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas também procurará desenvolver, sob sua gestão, outros projetos como o de estímulo e favorecimento ao registro civil. “Nesta semana já nos reunimos com o corregedor de Justiça eleito pelo Tribunal de Justiça de Roraima e iniciamos as tratativas para providenciar o registro civil de populações que vivem longe dos grandes centros, incluindo a população indígena. Trabalharemos, portanto, nestes e em outros projetos no biênio que se inicia, sempre alinhados com os demais dirigentes do Judiciário Estadual”, finalizou o novo corregedor-geral de Justiça do Amazonas.
Com informações da Assessoria de Comunicação
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retomou as atividades nesta terça-feira, 21, mas adiou para quarta-feira, 22, o julgamento de dois casos de suposta inelegibilidade envolvendo os prefeitos eleitos de Santa Isabel do Rio Negro e Envira.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou o bloqueio cautelar dos bens do ex-prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, por seis meses, visando garantir o ressarcimento de danos relacionados a contratos suspeitos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (21).
David Reis (Avante), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), assinou um documento dispensando a licitação para a contratação da empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda, de forma emergencial publicada no Diário Oficial Eletrônico Legislativo Municipal, na edição de terça-feira (21). De acordo com a publicação o contrato foi firmado por 12 meses, com o valor de R$ 1.541.102,54.
A 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades na contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), além do descumprimento do piso salarial das categorias.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a decisão que obriga o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, a entregar documentos sobre a transição de governo após denúncia de irregularidades apresentada por Willian Menezes. A decisão, conduzida pelo conselheiro Júlio Assis Pinheiro, prevê penalidades em caso de descumprimento.
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