As inspeções atendem a Resolução n. 214/2015, alterada pela Resolução n. 386/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõem sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos tribunais
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM) realizou na última sexta-feira (25) uma visita à Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), localizada no quilômetro 2 da Estrada do Puraquequara, Ramal Bela Vista. A ação integrou o calendário de atividade deste ano, organizado pelo GMF/TJAM e executado em parceria com o Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A inspeção contou com a participação do desembargador Elci Simões de Oliveira, que preside o GMF/TJAM, e dos juízes de Direito Fábio Alfaia (coordenador do GMF), Gonçalo Brandão de Souza (colaborador) e Eunilton Alves Peixoto (da 1ª Vara de Execução Penal / Regime Fechado); bem como da coordenadora do Programa Fazendo Justiça, Luana Marley e de representantes da Secretaria de Audiências de Custódia.
Os magistrados fizeram a visita rotineira pela estrutura da unidade prisional e foram recepcionados pela equipe de direção da UPP e da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). “Tivemos uma conversa muito proveitosa no sentido de conhecer melhor as atividades internas do estabelecimento prisional e o trabalho que eles têm feito sobretudo na área de remição”, disse o magistrado Fábio Alfaia.
Conforme o juiz, a visita abrangeu todos os setores da UPP e os serviços que são prestados dentro da unidade prisional, como a parte educacional, a da unidade básica de saúde e de remição laboral.
Ele informou, ainda, que as visitas às unidades prisionais têm sido muito proveitosas este ano, permitindo que o GMF atualize informações relativas a toda a estrutura do sistema prisional e socioeducativo no Estado, a fim de apresentar soluções para a melhoria desses sistemas. “O trabalho do GMF não é de execução fácil. Nessa hora o Conselho e o GMF têm um papel crítico para a melhoria do sistema, mas também, sobretudo, colaborativo junto com a Secretaria de Estado da Administração Prisional, no sentido de buscar e cobrar soluções conjuntas para que possamos melhorar o sistema”, acrescentou Alfaia.
Calendário
Antes da inspeção no Puraquequara, o GMF havia esteve em Itacoatiara, nos dias 16 a 18 de março, em inspeção no sistema prisional e socioeducativo daquela comarca, distante 170 quilômetros de Manaus.
A ação que marcou o início do cronograma de inspeções a serem realizadas neste ano pelo GMF/TJAM em unidades prisionais em funcionamento no Amazonas, tanto na capital quanto no interior, aconteceu no dia 18 de janeiro, no Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM II) e no Centro de Detenção Feminino (CDF), ambos localizados no quilômetro 8 da BR-174.
As inspeções atendem a Resolução n. 214/2015, alterada pela Resolução n. 386/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõem sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos tribunais.
O governador Wilson Lima divulgou o balanço da Operação Estiagem 2024, que impactou mais de 200 mil famílias no Amazonas. Foram distribuídas mais de 3 mil toneladas de cestas básicas e medicamentos. O estado combateu mais de 24 mil incêndios e aplicou R$ 211,4 milhões em multas. Além disso, realizou dragagem de rios e instalou portos provisórios em Itacoatiara. O pagamento do Auxílio Estadual foi antecipado, beneficiando 300 mil famílias.
A Controladoria-Geral da União (CGU) investiga 20 ONGs que receberam R$ 515 milhões em emendas parlamentares entre 2020 e 2024, a pedido do ministro Flávio Dino. A apuração inclui emendas PIX e repasses feitos durante os governos Bolsonaro e Lula, envolvendo políticos de diversas legendas. O ministro da CGU, Vinícius Marques, destacou a prioridade em esclarecer o destino dos recursos após reunião com Lula.
Cerca de 44 municípios do Amazonas realizarão a diplomação dos candidatos eleitos nas eleições de 2024 entre novembro e dezembro. As datas, definidas pelos juízes eleitorais, estão previstas entre 25 de novembro e 19 de dezembro. O restante dos municípios terá as datas divulgadas em breve. O Amazonas utiliza um sistema eletrônico para emissão e validação dos diplomas, emitidos somente após a confirmação dos dados dos candidatos.
O MPF cobrou providências dos governos Lula e Helder Barbalho após um megaincêndio destruir metade da Terra Indígena Anambé, no Pará. Indígenas estão desalojados e combatem as chamas com recursos limitados. O MPF solicitou ao Ibama, Corpo de Bombeiros e Funai ações emergenciais para conter o fogo, assistência à comunidade e investigação sobre uma possível origem criminosa em fazenda vizinha.
O presidente Lula declarou que Nicolás Maduro “é um problema da Venezuela, não do Brasil”, após ser questionado por Jorge Kajuru sobre ignorar o presidente venezuelano. Lula afirmou que não questionará a Suprema Corte da Venezuela e mantém sua posição de não intervenção. O governo venezuelano classificou o veto do Brasil à entrada da Venezuela no BRICS como “agressão” e publicou uma mensagem ameaçadora nas redes sociais.
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