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Poder Judiciário - 29 de março de 2022
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GMF/TJAM inspeciona unidade prisional do Puraquequara

As inspeções atendem a Resolução n. 214/2015, alterada pela Resolução n. 386/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõem sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos tribunais

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM) realizou na última sexta-feira (25) uma visita à Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), localizada no quilômetro 2 da Estrada do Puraquequara, Ramal Bela Vista. A ação integrou o calendário de atividade deste ano, organizado pelo GMF/TJAM e executado em parceria com o Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A inspeção contou com a participação do desembargador Elci Simões de Oliveira, que preside o GMF/TJAM, e dos juízes de Direito Fábio Alfaia (coordenador do GMF), Gonçalo Brandão de Souza (colaborador) e Eunilton Alves Peixoto (da 1ª Vara de Execução Penal / Regime Fechado); bem como da coordenadora do Programa Fazendo Justiça, Luana Marley e de representantes da Secretaria de Audiências de Custódia.

Os magistrados fizeram a visita rotineira pela estrutura da unidade prisional e foram recepcionados pela equipe de direção da UPP e da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). “Tivemos uma conversa muito proveitosa no sentido de conhecer melhor as atividades internas do estabelecimento prisional e o trabalho que eles têm feito sobretudo na área de remição”, disse o magistrado Fábio Alfaia.

Conforme o juiz, a visita abrangeu todos os setores da UPP e os serviços que são prestados dentro da unidade prisional, como a parte educacional, a da unidade básica de saúde e de remição laboral.

Ele informou, ainda, que as visitas às unidades prisionais têm sido muito proveitosas este ano, permitindo que o GMF atualize informações relativas a toda a estrutura do sistema prisional e socioeducativo no Estado, a fim de apresentar soluções para a melhoria desses sistemas. “O trabalho do GMF não é de execução fácil. Nessa hora o Conselho e o GMF têm um papel crítico para a melhoria do sistema, mas também, sobretudo, colaborativo junto com a Secretaria de Estado da Administração Prisional, no sentido de buscar e cobrar soluções conjuntas para que possamos melhorar o sistema”, acrescentou Alfaia.

Calendário

Antes da inspeção no Puraquequara, o GMF havia esteve em Itacoatiara, nos dias 16 a 18 de março, em inspeção no sistema prisional e socioeducativo daquela comarca, distante 170 quilômetros de Manaus.

A ação que marcou o início do cronograma de inspeções a serem realizadas neste ano pelo GMF/TJAM em unidades prisionais em funcionamento no Amazonas, tanto na capital quanto no interior, aconteceu no dia 18 de janeiro, no Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM II) e no Centro de Detenção Feminino (CDF), ambos localizados no quilômetro 8 da BR-174.

As inspeções atendem a Resolução n. 214/2015, alterada pela Resolução n. 386/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõem sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos tribunais.

conselho nacional de justiça GMF/TJAM puraquequara sistema prisional #Amazonas cnj

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INVESTIMENTO MORADIAS

O governador Wilson Lima pagou cinco milhões e quinhentos mil reais para cento e setenta e oito famílias das comunidades Sharp e Manaus 2000, no Programa Amazonas Meu Lar, na última quinta-feira (18). O pagamento inclui bônus de sessenta mil reais, auxílio de seis mil e seiscentos reais e bolsa moradia de três mil e trezentos reais. A ação faz parte do Prosamin+, que já reassentou mais de mil e trezentas famílias e investiu cento e vinte e dois milhões de reais desde 2022. A próxima fase do programa, iniciada em 15 de julho de 2024, oferece subsídios para entrada em imóveis financiados com FGTS.

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PROPOSTA DE CIDADE

Projeto de Lei nº 014/2024, do deputado Roberto Cidade (União Brasil), propõe criar as Comunidades Turísticas Sustentáveis (CTS) e o Selo Amazonense de Turismo Sustentável na Assembleia Legislativa do Amazonas. O objetivo é promover o turismo sustentável e apoiar as comunidades locais, oferecendo benefícios como linhas de crédito e capacitação técnica. O selo terá validade determinada pelo Executivo e precisará ser renovado periodicamente.

22/07
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GASTO NO CAREIRO

A Prefeitura de Careiro da Várzea destinou quase R$ 250 mil para a reforma da Unidade Básica de Saúde Lucilene Batista do Vale, contratando a empresa P.R. Serviços de Reformas Prediais Ltda. O contrato foi assinado pelo prefeito Pedro Duarte Guedes em 8 de julho de 2024. A empresa tem capital social de R$ 10,5 mil e está localizada em Manaus, atuando na reforma predial. O contrato inclui a emissão da nota de empenho pela Secretaria Municipal de Finanças e a publicação dos documentos necessários no Diário Oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

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MULHERES NO PARLAMENTO

Beruri, no Amazonas, é uma das 45 cidades brasileiras com maioria feminina no parlamento municipal em 2020, sendo a única do estado com essa característica. Das 5,5 mil cidades do país, menos de 1% têm maioria feminina nas câmaras municipais. A Câmara de Beruri conta com 9 parlamentares, dos quais 5 são mulheres. Apesar das mulheres serem maioria no eleitorado e em cargos de mesários, a representatividade feminina na política é limitada.

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APAGÃO VIRTUAL

Nesta sexta-feira (19), um apagão cibernético global, causado por um problema com a empresa de segurança cibernética CrowdStrike, afetou empresas e serviços em vários países, incluindo o Brasil. No país, os problemas começaram a ser reportados às 8h, impactando serviços da Microsoft e sistemas de bancos como Bradesco, Banco do Brasil, Neon, Next e Banco Pan. A Azul Linhas Aéreas também informou possíveis atrasos em voos devido a falhas no sistema de reservas.

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