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Gilmar Mendes arquiva inquérito que envolve Arthur Lira em caso de kit robótica

Lira sempre negou ter qualquer participação em irregularidades, além de questionar a forma da investigação

Por: Redação
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou o inquérito relacionado a aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que estava sob investigação por suspeita de desvio em contratos de kits de robótica. A decisão foi mantida em sigilo e foi confirmada pelo jornal O GLOBO. Todos os envolvidos no caso foram abrangidos pela decisão.

O encerramento do inquérito é uma consequência da decisão anterior, que ocorreu em agosto, quando o decano do STF anulou as evidências contra o deputado federal, seguindo a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A determinação desta sexta-feira reitera a “inadmissibilidade das provas coletadas durante as investigações, em relação a todos os indivíduos sob investigação”.

Ao concordar com a PGR, o ministro considerou que, como havia indícios de envolvimento de Lira desde o início da apuração, o caso deveria ter sido iniciado no próprio STF, uma vez que o presidente da Câmara possui foro privilegiado.

A decisão foi emitida por Gilmar após a defesa de Lira recorrer ao Supremo, solicitando a suspensão da investigação contra ele e alegando a invalidade das provas coletadas, visto que a investigação começou na primeira instância. Em sua resposta ao pedido, a PGR concordou com a solicitação da defesa de Lira e apoiou o encerramento da investigação apenas em relação ao parlamentar.

A decisão de Gilmar também determina a devolução dos bens apreendidos durante a operação.

“Determino, ainda, a restituição aos respectivos proprietários dos bens apreendidos no curso das investigações, assim como a inutilização dos demais elementos informativos reunidos nos autos”, diz a decisão.

Lira sempre negou ter qualquer participação em irregularidades, além de questionar a forma da investigação.

O inquérito conduzido pela PF apura indícios de superfaturamento e lavagem de dinheiro com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados a 43 municípios de Alagoas na aquisição de kits de robóticas para escolas públicas. Os investigadores descobriram que a fornecedora do equipamento chegou a cobrar de uma prefeitura R$ 14 mil por produto após comprá-lo por R$ 2,7 mil em São Paulo.

 

Com informações de O Globo

Foto: Reprodução

 

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#STF #Gilmar Mendes #Arhur Lira

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Notas do Poder

22/07
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INVESTIMENTO MORADIAS

O governador Wilson Lima pagou cinco milhões e quinhentos mil reais para cento e setenta e oito famílias das comunidades Sharp e Manaus 2000, no Programa Amazonas Meu Lar, na última quinta-feira (18). O pagamento inclui bônus de sessenta mil reais, auxílio de seis mil e seiscentos reais e bolsa moradia de três mil e trezentos reais. A ação faz parte do Prosamin+, que já reassentou mais de mil e trezentas famílias e investiu cento e vinte e dois milhões de reais desde 2022. A próxima fase do programa, iniciada em 15 de julho de 2024, oferece subsídios para entrada em imóveis financiados com FGTS.

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PROPOSTA DE CIDADE

Projeto de Lei nº 014/2024, do deputado Roberto Cidade (União Brasil), propõe criar as Comunidades Turísticas Sustentáveis (CTS) e o Selo Amazonense de Turismo Sustentável na Assembleia Legislativa do Amazonas. O objetivo é promover o turismo sustentável e apoiar as comunidades locais, oferecendo benefícios como linhas de crédito e capacitação técnica. O selo terá validade determinada pelo Executivo e precisará ser renovado periodicamente.

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GASTO NO CAREIRO

A Prefeitura de Careiro da Várzea destinou quase R$ 250 mil para a reforma da Unidade Básica de Saúde Lucilene Batista do Vale, contratando a empresa P.R. Serviços de Reformas Prediais Ltda. O contrato foi assinado pelo prefeito Pedro Duarte Guedes em 8 de julho de 2024. A empresa tem capital social de R$ 10,5 mil e está localizada em Manaus, atuando na reforma predial. O contrato inclui a emissão da nota de empenho pela Secretaria Municipal de Finanças e a publicação dos documentos necessários no Diário Oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

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MULHERES NO PARLAMENTO

Beruri, no Amazonas, é uma das 45 cidades brasileiras com maioria feminina no parlamento municipal em 2020, sendo a única do estado com essa característica. Das 5,5 mil cidades do país, menos de 1% têm maioria feminina nas câmaras municipais. A Câmara de Beruri conta com 9 parlamentares, dos quais 5 são mulheres. Apesar das mulheres serem maioria no eleitorado e em cargos de mesários, a representatividade feminina na política é limitada.

22/07
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APAGÃO VIRTUAL

Nesta sexta-feira (19), um apagão cibernético global, causado por um problema com a empresa de segurança cibernética CrowdStrike, afetou empresas e serviços em vários países, incluindo o Brasil. No país, os problemas começaram a ser reportados às 8h, impactando serviços da Microsoft e sistemas de bancos como Bradesco, Banco do Brasil, Neon, Next e Banco Pan. A Azul Linhas Aéreas também informou possíveis atrasos em voos devido a falhas no sistema de reservas.

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