Flávio Dino suspende pagamento de R$ 4,2 Bilhões em emendas parlamentares e determina investigação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu nesta segunda-feira (23) o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, determinando que a Polícia Federal inicie uma investigação sobre a liberação desses valores. A medida foi tomada em resposta a uma ação movida pelo PSOL, que apontou possíveis irregularidades na destinação dessas emendas de comissão, que não têm caráter obrigatório.

As emendas de comissão, indicadas por colegiados do Congresso, passaram a ser ampliadas após a decisão do STF que derrubou as emendas de relator. Segundo o PSOL, parte dos recursos teria sido destinada de forma irregular ao estado de Alagoas, reduto eleitoral do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O ofício autorizando o repasse foi enviado ao governo em 12 de dezembro, com a assinatura de 17 líderes partidários.

O governo federal, por meio do Ministério da Casa Civil, afirmou não ter identificado irregularidades e autorizou a liberação do montante. No entanto, o PSOL questionou a transparência e a legalidade do processo.

Na decisão, Flávio Dino ordenou que a Câmara dos Deputados apresente, em até cinco dias, as atas das reuniões das comissões que aprovaram as emendas. Ele condicionou o pagamento à análise dessas atas pelo Palácio do Planalto, determinando que todas as exigências de transparência sejam cumpridas antes da execução dos recursos.

As emendas parlamentares, previstas no Orçamento, são tradicionalmente usadas por deputados e senadores para atender demandas de suas bases eleitorais, mas a suspensão reforça a necessidade de maior controle sobre sua destinação. A decisão também estabelece critérios para a liberação das emendas de 2025, condicionando-as ao cumprimento de requisitos de transparência e regularidade.

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