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Poder Judiciário - 02 de novembro de 2023
Foto: Justiça de Goiás/ Edição: O Poder

Ex-senador Telmário Mota permanece preso com prerrogativas e atendimento médico

O juiz Camilo Schubert Lima, da Justiça de Goiás, manteve a prisão de Telmário Mota e determinou sua transferência para uma unidade prisional adequada

Por: Leon Furtado
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O juiz Camilo Schubert Lima, da Justiça de Goiás, manteve a prisão do ex-senador, Telmário Mota (Solidariedade-RR), após a audiência de custódia realizada na terça-feira (31/10). Na decisão, o magistrado ordenou a transferência do ex-senador para uma unidade prisional que esteja de acordo com as prerrogativas do cargo de senador que ele já ocupou. Além disso, o juiz Lima exigiu que a prisão onde Telmário se encontra assegure o atendimento médico e forneça os medicamentos necessários para seu tratamento de saúde. Essas condições foram estabelecidas a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO).

Entenda o caso

Telmário Mota está sob custódia devido a acusações de ser o mandante do assassinato de Antônia Aráujo de Sousa, de 52 anos, que era a mãe de sua filha de 18 anos e o acusou de estupro às vésperas das eleições de 2022. Antônia, uma testemunha chave nesse caso, foi tragicamente assassinada com um tiro na cabeça três dias antes de seu depoimento.

É importante notar que a decisão da Justiça de Goiás diz respeito apenas à legalidade da prisão. A defesa de Telmário Mota solicitou o relaxamento da prisão, alegando que ela ocorreu em um horário “inadequado,” que os policiais não estavam em uma viatura oficial e que não apresentaram o mandado no momento da prisão. Os advogados também questionaram o possível “uso desarrazoado da força.”

No entanto, o juiz não se convenceu pelos argumentos da defesa e considerou a prisão como legal, assim como o mandado que a embasou, que estava dentro do prazo de validade. Para o magistrado, as alegações da defesa em relação às circunstâncias da prisão “não ficaram bem esclarecidas.”

O que Telmário Mota afirmou durante a audiência Durante a audiência de custódia, Telmário Mota afirmou que a prisão ocorreu de acordo com os procedimentos normais da polícia. Ele explicou que havia viajado para Brasília em um avião comercial, onde visitou o Senado Federal antes de seguir para Goiânia na sexta-feira (27) com o propósito de participar de uma feira agropecuária e visitar uma fazenda durante o fim de semana.

Ele relatou que tomou conhecimento de sua prisão através de um amigo, já que seu celular não tinha acesso à internet. Ao saber disso, ele contatou seu advogado Bruno Braga, que o aconselhou a se apresentar em Brasília. Telmário Mota declarou que, no momento de sua prisão, ele foi abordado enquanto chegava à casa de um amigo e expressou sua insatisfação com o fato de um policial ter encostado o rosto dele no muro. Ele também pediu calma e cooperou durante a prisão. Por fim, ele elogiou o trabalho do delegado de Nerópolis, André Fernandes, mas afirmou que não gostou de terem tirado uma foto dele logo após a prisão e negou a possibilidade de conceder entrevistas.

Na visão do juiz Camilo Schubert Lima, o próprio Telmário Mota contradisse os argumentos de sua defesa ao negar ter sofrido qualquer tipo de violência durante a prisão. O magistrado destacou que “apesar da alegação da defesa de que a ordem de prisão teria sido cumprida com uso desarrazoado da força, o próprio detido afirmou durante a audiência de custódia que não sofreu qualquer tipo de violência ou coação, o que torna infundado o pedido de relaxamento da prisão.”

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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