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Ex-ministro do STF, Marco Aurélio, enxerga revanche contra a Lava Jato a cassação do mandato de Dallagnoll
Os magistrados consideraram processos administrativos finalizados para determinar a suspensão do mandato
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JUDICIÁRIO
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, denominou a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnoll como uma interpretação à margem da “ordem jurídica”.
Ele salientou que não entendeu a determinação do Supremo Tribunal Eleitoral (STE), porque Deltan não respondia por nenhum procedimento administrativo disciplinar.
“Eu fiquei perplexo, porque soube hoje, vendo o noticiário, que sequer PAD havia”, comentou.
O ministro Benedito Gonçalves e seus pares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para cassar o mandato do deputado, consideraram 15 investigações preliminares que poderiam ou não vir a se tornar PADs (Procedimentos Administrativos Disciplinares) e que deveriam estar abertos contra Dallagnol.
Os dois que haviam sido abertos contra ele, já não corriam no momento de sua saída do Ministério Público.
Segundo Marco Aurélio, “enterraram a Lava Jato e agora estão querendo enterrar os que protagonizaram” a operação.
A Transparência
A Organização Não Governamental de Transparência Internacional afirmou na noite dessa quarta-feira (17), pelo Twitter que a cassação do mandato de Deltan Dallagnol pelo TSE “produzirá efeitos sistêmicos para a Justiça e a democracia no Brasil”.
Segundo a ONG, o precedente pode acarretar perigo a aplicação da interpretação do TSE em outras hipóteses de inelegibilidade previstas na Ficha Limpa.
“Atipicidade da dinâmica processual e da fundamentação empregadas desgastam o instrumento da Lei da Ficha Limpa, agravam a insegurança jurídica e fragilizam a representação democrática no país”.
Foto Internet
Com informações O Antagonista
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19:59
LÁBREA GASTO VIAGEM
O prefeito de Lábrea, Gerlando Lopes, autorizou um gasto de R$ 1,2 milhão para contratar uma agência de viagens, conforme publicado no diário da Associação Amazonense de Municípios (AAM). A vencedora do Pregão Eletrônico nº 009/2025 foi a Bilacorp Viagens e Turismo LTDA, que garantiu o contrato por R$ 1.265.250,00. A empresa, com sede em São Caetano do Sul (SP), prestará serviços de agenciamento de viagens, incluindo passagens aéreas para as secretarias municipais.
19:57
MARAÃ GASTOS INVESTIGAÇÃO
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu ação civil pública para investigar os gastos da Prefeitura de Maraã com os festejos do 56º aniversário do município, realizados em março. A Promotoria questiona a legalidade e proporcionalidade das despesas diante das carências locais em infraestrutura, saúde e educação. O prefeito Edir Costa (União Brasil) tem 48 horas para apresentar documentos que comprovem que os investimentos não comprometeram serviços essenciais.
19:49
TCE-AM VIAGEM CARIBE
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou que gastou R$ 18 mil em sua viagem a Saint Barth no Carnaval, com recursos próprios. Ele negou irregularidades e disse que viajou no mesmo avião do governador do Amazonas. O TCE-AM e o MPAM investigam se houve uso de dinheiro público ou envolvimento de fornecedores da prefeitura. “Cada um pagou suas despesas, sem nenhum centavo de recurso público”, declarou Almeida em entrevista após evento no CCC.
19:43
BARREIRINHA IRREGULARIDADES
O TCE-AM aceitou uma representação da empresa I. O. Barbosa Ri Projetos contra a Prefeitura de Barreirinha por possíveis irregularidades em processos licitatórios. A denúncia, com pedido de medida cautelar, alega ilegalidades nos procedimentos administrativos. O tribunal reconheceu a legitimidade da ação e encaminhou o caso ao relator, que avaliará medidas urgentes para evitar danos aos cofres públicos. A prefeitura e a empresa foram notificadas, e as investigações seguem em andamento.
19:52
DENUNCIA STF BOLSONARO
O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.
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