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Ex-ministro do STF, Marco Aurélio, enxerga revanche contra a Lava Jato a cassação do mandato de Dallagnoll

Os magistrados consideraram processos administrativos finalizados para determinar a suspensão do mandato

Por: Redação
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JUDICIÁRIO

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, denominou a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnoll como uma interpretação à margem da “ordem jurídica”.

Ele salientou que não entendeu a determinação do Supremo Tribunal Eleitoral (STE), porque Deltan não respondia por nenhum procedimento administrativo disciplinar.

“Eu fiquei perplexo, porque soube hoje, vendo o noticiário, que sequer PAD havia”, comentou.

O ministro Benedito Gonçalves e seus pares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para cassar o mandato do deputado, consideraram 15 investigações preliminares que poderiam ou não vir a se tornar PADs (Procedimentos Administrativos Disciplinares) e que deveriam estar abertos contra Dallagnol.

Os dois que haviam sido abertos contra ele, já não corriam no momento de sua saída do Ministério Público.

Segundo Marco Aurélio, “enterraram a Lava Jato e agora estão querendo enterrar os que protagonizaram” a operação.

A Transparência

A Organização Não Governamental de Transparência Internacional afirmou na noite dessa quarta-feira (17), pelo Twitter que a cassação do mandato de Deltan Dallagnol pelo TSE “produzirá efeitos sistêmicos para a Justiça e a democracia no Brasil”.

Segundo a ONG, o precedente pode acarretar perigo a aplicação da interpretação do TSE em outras hipóteses de inelegibilidade previstas na Ficha Limpa.

“Atipicidade da dinâmica processual e da fundamentação empregadas desgastam o instrumento da Lei da Ficha Limpa, agravam a insegurança jurídica e fragilizam a representação democrática no país”. 

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Foto Internet

Com informações O Antagonista

#MArco Aurélio mais votado STE cassação #TSE deputado federal Deltan Dallagnol mandato

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Notas do Poder

05/09
10:27

CONTAS REPROVADAS

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas de 2021 da Câmara Municipal de Jutaí, exigindo que o ex-gestor Everaldo Jaques Costa devolva R$ 20 mil em multas. O relator Mario de Mello apontou várias infrações graves, incluindo déficits não justificados, inadimplências, falta de transparência e irregularidades em licitações. A atual gestão deve corrigir as falhas apontadas e regularizar o portal da transparência.

03/09
23:01

ATO CANCELADO

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro estará cumprindo agenda em Manaus nesta quarta-feira (4). Para este dia, estavam previstos dois eventos: uma caminhada no Centro de Manaus e um encontro com mulheres no Teatro Manauara. No entanto, a caminhada foi cancelada por motivos de força maior, conforme informado pela assessoria da Coligação Ordem e Progresso. O encontro no Teatro Manauara, às 18h30, permanece confirmado. O ex-presidente Jair Bolsonaro apoia a chapa de Alberto Neto (PL) e Maria do Carmo Seffair à Prefeitura de Manaus.

02/09
14:39

MORRE PROCURADOR

O procurador de Contas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ademir Carvalho Pinheiro, faleceu neste domingo (1) aos 56 anos em São Paulo, onde estava internado em um hospital. Ademir ocupava o cargo desde 17 de setembro de 1999. A presidente do TCE-AM, Yara Lins, lamentou o ocorrido em nota. As causas da morte não foram divulgadas.

02/09
14:34

ALERTA

O deputado Rozenha alertou para um iminente colapso social e econômico no Amazonas devido à seca severa que afeta a região. Rozenha criticou a falta de resposta do governo federal, que, segundo ele, não reconheceu a gravidade da crise. Atualmente, todos os 62 municípios amazonenses estão em estado de emergência, e o apoio federal tem sido insuficiente para enfrentar a situação.

30/08
11:56

EMERGÊNCIA AMAZONAS

O governador Wilson Lima declarou situação de emergência em todos os 62 municípios do Amazonas devido à estiagem, ampliando um decreto anterior que cobria 20 cidades. Também declarou emergência de saúde pública, com 77,4 mil famílias afetadas e 730 toneladas de alimentos distribuídas. Medidas adicionais incluem purificadores de água e envio de medicamentos.

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