O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, oficializou, nesta quarta-feira, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) como a relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), oficializou, nesta quarta-feira, 6, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) como a relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa mandatos de oito anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), a PEC ainda estabelece prazos para sua indicação, aprovação pelo Senado Federal e nomeação. Além disso, prevê a hipótese de escolha pela maioria absoluta do Senado caso 0 presidente da República ultrapasse o prazo estabelecido.
A escolha de Tereza, que lidera o PP no Senado, é um aceno de Alcolumbre à oposição, tendo em vista que ele pretende construir uma candidatura à presidência do Senado em 2025.
Com amplo apoio da oposição, a PEC dos mandatos também possui incentivo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD- MG), que defende ainda a elevação da idade mínima para se tornar ministro do Supremo.
No início deste ano, Pacheco disse que conversaria com ministros do Supremo antes de a matéria começar a andar no Parlamento.
Foto: Alan Santos / PR
O prefeito de Tefé, Nicson Marreira (União Brasil), anunciou a contratação de três atrações para a 22ª Festa da Castanha, evento tradicional do município. O anúncio gerou repercussão devido aos altos valores envolvidos.
O prefeito de Belém, Igor Normando (MDB), escolheu uma prima de seu primo, o governador Helder Barbalho (MDB) para ocupar seu secretariado. Normando indicou a vereadora Nayara Barbalho da Cruz para chefiar a Secretaria de Inclusão e Acessibilidade. A prefeitura alega critérios técnicos para a nomeação.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) rejeitou uma ação movida pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), contra o vereador Rodrigo Guedes (PP), que o chamou de “grosseiro” e “corrupto” em um post nas redes sociais. A decisão foi tomada pelo juiz Alexandre Henrique Novaes de Araújo, do 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus.
A recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia desencadeou uma reação significativa da oposição, que agora articula pedidos de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retomou as atividades nesta terça-feira, 21, mas adiou para quarta-feira, 22, o julgamento de dois casos de suposta inelegibilidade envolvendo os prefeitos eleitos de Santa Isabel do Rio Negro e Envira.
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