Os desembargadores eleitorais Victor Liuzzi Gomes e Fabrício Frota Marques são os novos diretor e vice-diretor da unidade, respectivamente
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
A Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) passa a contar com dois novos diretores: os desembargadores eleitorais Victor Liuzzi Gomes e Fabrício Frota Marques, sendo este último vice.
De acordo com a EJE, o objetivo é intensificar os trabalhos com cursos e palestras junto aos magistrados, servidores e jurisdicionados, aproveitando os recursos oferecidos pela tecnologia, tendo sempre em mente as imposições criadas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), enquanto elas perdurarem.
A intenção da nova diretoria é aproximar o Estado de nomes de relevância e que acrescentem ao ensino e à discussão do Direito Eleitoral. Vale destacar que Liuzzi atuou no TRE-AM como membro titular, entre os anos de 2010 e 2014, e também como membro substituto, tendo sido escolhido em 2020 para cumprir novo biênio atuando na Corte Eleitoral.
Jál Fabrício Frota Marques salientou a honra, alegria e a responsabilidade em conduzir a vice-diretoria da EJE. “Sob o comando do nosso diretor, priorizaremos, dentre outras atividades, o debate acadêmico acerca dos temas contemporâneos mais relevantes no âmbito do Direito Eleitoral, promovendo palestras, seminários, cursos e simpósios”, disse o magistrado.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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