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Poder Judiciário - 11 de agosto de 2021
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Eleição suplementar de Coari continua indefinida pelo TSE e TRE-AM

Até o momento, nem o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e nem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) souberam informar uma data exata para a eleição suplementar em Coari

Por: Redação
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Manaus | AM

Após receber informações do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) na manhã desta terça-feira (10), o site O PODER também questionou, na tarde desta segunda, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o andamento da eleição suplementar no município de Coari.

De acordo com o TSE, a eleição ainda não ocorreu pois a data precisa ser marcada pelo TRE-AM, mediante as datas disponibilizadas pela Suprema Corte Eleitoral. Ainda conforme o TSE, essa ainda ainda não foi repassada pela Corte Estadual.

Na última decisão do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, ele destacou que a eleição suplementar da cidade só poderá ser realizada após o trânsito em julgado da decisão monocrática. Atualmente, a vereadora Maria Ducirene da Cruz Menezes (MDB), presidente da câmara municipal, é a prefeita interina de Coari.

MP-AM e TCE-AM

Nos últimos meses, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) tem atuado fortemente em Coari. Em maio, a relatora das contas da prefeitura do município, conselheira Yara Lins dos Santos suspendeu, monocraticamente, dois contratos milionários realizados pela prefeita em exercício Maria Ducirene da Cruz Menezes.

O primeiro contrato deles foi firmado com a empresa Kaele Ltda., e tinha como objeto a locação de 30 motocicletas pelo valor de R$ 4 mil, cada unidade, totalizando R$ 120 mil mensais e R$ 1,4 milhão ao ano.

Outro contrato com indícios de irregularidade suspenso pela relatora, tinha como objeto a contratação de uma empresa especializada em fornecimento de derivados do petróleo para abastecimento da frota de veículos oficiais da Prefeitura de Coari e das secretarias executivas do município.

Já o MP-AM, no mês de junho, por meio 2ª Promotoria de Justiça de Coari, ajuizou Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra Maria Ducirene Cruz Menezes e o ex-secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Júlio dos Santos Sales. A medida visa verificar possível interesse eleitoral decorrente da ampliação do programa ‘Direito a Cidadania’, mediante aumento do número de beneficiados e dos valores concedidos.

A ação é fruto de apurações realizadas no âmbito extrajudicial, por meio de inquérito civil que apurou os atos publicados no Diário Oficial do Município de Coari, em 6 de janeiro de 2021, sobre o aumento de recursos destinados ao programa social. Inicialmente, ele visava contemplar cerca de 3 mil famílias com R$ 250, mas beneficiava apenas 1.500 famílias que se enquadravam nos requisitos estabelecidos pelo programa.

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