O processo eleitoral definirá a gestão do triênio 2025/2027, com crucial importância para a representatividade e defesa da advocacia amazonense
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
As eleições para a nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) são realizadas nesta quarta-feira, dia 19 de novembro, das 9h às 17h, envolvendo a capital e as subseções do interior do estado. O processo eleitoral definirá a gestão do triênio 2025/2027, com crucial importância para a representatividade e defesa da advocacia amazonense. Na capital, a votação ocorre na Arena da Amazônia.
Três chapas disputam a presidência da instituição, cada uma representando diferentes propostas e perspectivas para o futuro da OAB no estado. A primeira chapa, “União Para Avançar”, tem como candidato à presidência Jean Cleuter, que busca a reeleição, tendo Denize Aufiero como vice-presidente. A segunda chapa, “União, Renovação e Trabalho”, é liderada por Grace Benayon, ex-presidente da entidade, tendo Adriane Magalhães como vice. A terceira chapa, “Ordem e Renovação”, é encabeçada por Kennedy Tiradentes, acompanhado por Marco Aurélio Bacelar como vice.
Para participar do pleito, os advogados devem atender requisitos específicos. É necessário ter inscrição principal na Seccional do Amazonas e estar com a anuidade quitada até 20 de outubro de 2024, conforme estabelecido no edital de convocação. Profissionais com inscrição suplementar devem seguir as diretrizes do artigo 26 do Provimento CFOAB n° 222/2023.
Um aspecto importante a ser destacado é a obrigatoriedade do voto. Conforme regulamento da OAB, a ausência na votação sem justificativa resultará em multa correspondente a 20% do valor da anuidade. A votação é realizada presencialmente em locais previamente designados, assegurando o direito de participação a todos os profissionais habilitados.
O processo eleitoral representa mais do que uma simples escolha administrativa. Trata-se de um momento democrático fundamental para a categoria, onde os advogados e advogadas poderão definir os rumos da instituição responsável pela defesa das prerrogativas profissionais e promoção da cidadania no estado do Amazonas.
A diversidade de chapas reflete a vitalidade da advocacia local, com diferentes propostas e visões sobre como conduzir a OAB-AM nos próximos três anos. Cada chapa representa um conjunto de ideias e propostas para fortalecer a instituição, defender os interesses dos profissionais e contribuir para o desenvolvimento jurídico e social do estado.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
Deixe um comentário