DPE-AM empossa novos defensores públicos para ampliar assistência à população

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O defensor público geral do Amazonas, Ricardo Paiva, deu posse a nove defensoras e defensores públicos nesta terça-feira (30) e ressaltou, em seu discurso, o poder da união de esforços entre as instituições para ampliar a assistência jurídica gratuita à população. A cerimônia de posse foi realizada no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) e celebrou também os 31 anos de criação da instituição, fundada em 30 de março de 1990. Em formato híbrido, com número reduzido de convidados presenciais e transmissão pelo YouTube da Defensoria, participaram do evento autoridades dos três poderes do estado e defensores públicos de outras regiões.

Em seu discurso, Ricardo Paiva lembrou que o último ano foi de enormes desafios, com a pandemia de Covid-19 se tornando a maior crise humanitária e sanitária dos últimos 100 anos e o Amazonas no epicentro mundial. Dentro desse contexto, Paiva ressaltou a importância da união de esforços com a ALE-AM, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Justiça Federal, o Ministério Público e a própria Defensoria, além da bancada federal, o que permitiu que a população recebesse socorro nos momentos mais dramáticos da crise, como na necessidade de transferências, na busca de leitos por UTIs.

“Cito essas instituições para lembrar que foi essa união de esforços que colaborou para diminuir, nos últimos meses, a aflição de milhares de famílias”, disse o defensor geral. Paiva também registrou “o trabalho desempenhado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas durante esses 12 meses, a fim de dar alento aos mais necessitados, propor e brigar por soluções, com o propósito de garantir que direitos fundamentais pudessem ser preservados”.

Os novos defensores reforçarão o atendimento da instituição no interior e possibilitarão a implantação de mais polos. A Defensoria do Amazonas conta, atualmente, com 121 defensores e defensoras, e passa agora a ter 130.

Tomaram posse no cargo de defensor( público de 4ª Classe, Flávia Araújo da Silva; Bruna Costa de Farias; Camila Campos de Souza; Mariana Silva Paixão; Yaskara Xavier Luciano Lucena; Ana Laura Migliavacca de Almeida; Leandro Antunes de Miranda Zanata; André Azevedo Beltrão; e Candido Leonardo Mariano Costa Silva.

O defensor geral também lembrou todas os avanços da Defensoria durante o último ano, conquistados apesar das adversidades, como a criação de quatro núcleos para atuação estratégica em áreas essenciais: Saúde, Consumidor, Moradia e Criança e Adolescente, além da inovação tecnológica para prestar atendimento à distância em virtude da pandemia. Entre os avanços, Paiva ressaltou, ainda, a inauguração de mais dois polos no interior, em Maués e Coari, e a posse de mais oito defensores e defensoras ainda em 2020.

“Isso significa que mais pessoas do interior terão acesso gratuito à Justiça, assim como ocorreu em Coari e em Maués, onde inauguramos, no ano passado, novas unidades, alcançando, com isso, 1,2 milhão de pessoas em 34 municípios do interior do Amazonas”, reafirmou.

Homenagem

Antes de encerrar sua fala, o defensor-geral fez uma homenagem aos defensores mais antigos da instituição, com mais de três décadas de casa. Ele citou nominalmente os defensores e defensoras Valéria de Melo Silva, Regina Jansen, Fátima Loureiro, Beatriz Botinelly, Domingas Laranjeira, Miguel Henrique Tinono, Ana Regina Souza e Vítor Montenegro, afirmando que todos são fonte de inspiração para os desafios que a Defensoria seguirá enfrentando.

Vocação

A defensora Flávia Araújo da Silva discursou em nome dos novos membros da Defensoria e destacou o desenvolvimento da DPE-AM que, com o processo de interiorização, cada dia chega mais perto da população que vive mais distante da capital. Emocionada, Flávia também ressaltou o significado de assumir o cargo de defensora, ao final de uma jornada de muito empenho e renúncias.

“Ser defensor público é mais que ter um emprego, é ter a oportunidade de exercer uma vocação, é uma oportunidade de colocar o seu saber e sua energia a serviço da inclusão democrática e promoção dos direitos humanos”, disse Flávia, enfatizando ainda que o momento é de declarar compromisso com a instituição, com a defesa da Constituição e seus princípios fundamentais e com o povo do Amazonas.

Luta contínua

Durante os pronunciamentos ao longo da cerimônia, o presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Amazonas (Adepam), Arlindo Gonçalves, lembrou que, embora a chegada de novos membros fortaleça a DPE-AM, há um déficit superior a 100 defensoras e defensores públicos no Amazonas, conforme prevê a legislação.

A presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte, destacou que a posse foi um passo ao sonho que a Defensoria tem de estar presente em todas as comarcas. “A luta em prol da Defensoria é um contínuo caminhar”, afirmou.

O 3° vice-presidente da ALE-AM, deputado Adjuto Afonso, complementou a discussão, lembrando que a posse de nove membros permitirá à DPE-AM inaugurar seu 8° polo no interior do Amazonas, prevista para ocorrer em maio, na cidade de Lábrea. O polo vai atender todos os municípios da calha do Purus.

“Que vocês, novos defensores, possam desempenhar o importante trabalho da instituição. Como filho do Purus, dou as boas-vindas a todos”, celebrou.

31 anos de história

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) foi criada em 30 de março de 1990, por meio da Lei Orgânica Complementar N° 01/90, com o objetivo de oferecer assistência jurídica gratuita e de qualidade a pessoas de baixa renda. Todos que não tenham condições financeiras de pagar pelas despesas do processo judicial podem recorrer à Defensoria. O critério não é o valor do salário, necessariamente, mas se as despesas do assistido e de sua família permitem a contratação de advogado. Além disso, a DPE-AM promove a defesa dos direitos humanos e de grupos em situação vulnerável.

“Não há concretização de direitos sem defensores públicos”, ressaltou o procurador geral do Município, Marco Aurélio Choy, durante a cerimônia de posse. “Defensores públicos dão voz à gigante parcela da população silenciada, muitas vezes, por falta de conhecimento dos seus direitos”, afirmou o procurador geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento.