Havia a expectativa de ao menos uma mulher ser indicada já que a lista também contava com duas mulheres. Mas o petista optou por dois homens.
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O ministro Alexandre de Moraes anunciou nesta quarta-feira (24) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu os dois novos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas vagas abertas para juristas. Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares (ministro substituto do TSE) ocuparão as vagas abertas pelas saídas de Sérgio Banhos e Carlos Horbach, respectivamente. A informação é do Metrópoles.
Os novos nomes, confirmados na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (25), vão compor o conjunto de ministros que vai decidir o futuro eleitoral do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). Eles atuarão na Corte Eleitoral por dois anos, com a possibilidade de serem reconduzidos por mais dois.
“Presidente, eu gostaria de tomar a liberdade de informar à Corte que o presidente da República já nomeou os dois juízes para o TSE. Nomeou o professor Floriano, na vaga decorrente do término do segundo mandato de Sérgio Banhos, e André Ramos Tavares na vaga de Carlos Horbach. Eu quero agradecer ao presidente da República pela celeridade nesta nomeação para que possamos continuar a prestação de serviços na Justiça Eleitoral”, anunciou Moraes.
Mais cedo, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) escolheram os nomes para compor a lista quádrupla enviada a Lula. Em plenário, por meio de votação secreta, os ministros indicaram Floriano de Azevedo Marques, Daniela Borges, Edilene Lôbo e André Ramos Tavares (ministro substituto do TSE). Os quatro obtiveram a totalidade dos votos dos integrantes da Corte, ou seja, 10.
O advogado Floriano de Azevedo Marques, ex-diretor da Faculdade de Direito e professor da Universidade de São Paulo (USP) é amigo pessoal de Moraes, e foi um dos favoritos a uma das vagas. Ele mantém excelente relações no meio jurídico, representou empresas na área do direito administrativo e apoiou publicamente ministros atacados por Bolsonaro. Ele é visto como um profissional com currículo consistente e capaz de proferir decisões isentas.
André Ramos Tavares é professor titular de direito econômico e economia política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica paulista (PUC-SP). O novo ministro do TSE foi professor visitante da Universidade de Glasgow, Escócia (2019), e da Universidade de Bologna, Itália (2012), nas quais lecionou Direito Constitucional Econômico na graduação e no doutorado. Foi ainda diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, de 2010 a 2012, fundou o Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais e foi presidente da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC).
Na linha sucessória de Sérgio Banhos estava a ministra substituta do TSE Maria Cláudia Bucchianeri. Embora fosse de praxe o encaminhamento dela entre os nomes a compor a lista votada pelo STF, o nome dela não foi votado para lista quádrupla elaborada pelo STF.
Sem mulheres
Havia a expectativa de ao menos uma mulher ser indicada já que a lista também contava com duas mulheres: Daniela Lima Borges e Edilene Lobo. Mas o petista optou por dois homens.
É o novo plenário, com a troca de dois ministros, que julgará a inelegibilidade de Jair Bolsonaro em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que acusa o ex-presidente de abuso de poder político.
A troca de ministros será decisiva na condenação ou absolvição do ex-presidente. Com a saída de Ricardo Lewandowski, o plenário tem um voto quase certo contra a inelegibilidade: o de Kássio Nunes Marques, com visão alinhada à do ex-presidente. Ficam na Corte, portanto, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves (relator do caso), Raul Araújo e os novos escolhidos.
Além dessa ação com análise mais apurada, outras 15 Aijes contra Bolsonaro serão apreciadas na Corte nos próximos anos. Todas podem deixar o ex-presidente inelegível por oito anos.
O TSE é formado por sete magistrados, escolhidos da seguinte maneira:
A Corte Eleitoral elege o presidente e o vice-presidente entre os ministros do STF, e o corregedor, entre os ministros do STJ. Para cada ministro efetivo, um substituto é eleito, mediante o mesmo processo.
Cada ministro é eleito para um biênio. A recondução após dois biênios consecutivos, porém, é proibida. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral visa manter o caráter apolítico dos tribunais eleitorais, de modo a garantir a isonomia nos processos eleitorais.
Foto: Agência Brasil
O Governo do Amazonas anunciou mudanças no comando da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, do Idam e da Setemp. Caio André Oliveira assume a Cultura, Eliane Ferreira lidera o Idam, e Henry Walber Dantas é o novo secretário executivo da Setemp. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial. Os três possuem experiência em gestão pública, com passagens por cargos estratégicos no estado.
O prefeito de Presidente Figueiredo, Fernandão Vieira, assinou contratos que totalizam R$ 1 milhão para fornecimento de água potável e serviços advocatícios. A empresa Amazon Spring receberá R$ 698,4 mil para abastecer a Secretaria de Infraestrutura por 12 meses. Já a Isaac Miranda Sociedade de Advocacia foi contratada por R$ 302,4 mil para atuar em processos administrativos no TCE-AM e TCU por um ano.
Os deputados da 20ª Legislatura da Aleam definiram a composição das 24 Comissões Técnicas Permanentes, indicando presidentes, vices, membros e suplentes. As Comissões, regulamentadas pelo Regimento Interno, têm cinco titulares com mandatos de dois anos, podendo haver recondução. Elas analisam matérias legislativas antes da votação em Plenário. O presidente da Casa não pode presidir nenhuma Comissão.
O TCE-AM multou o prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso, e o vice, Raimundo Sérgio, em R$ 13.654,39 por falhas no processo licitatório nº 008/2023. A punição ocorreu devido à falta de divulgação no Portal da Transparência, violando leis federais. O conselheiro Luis Fabian liderou a decisão, seguindo recomendação do MP. Houve divergência sobre o valor da multa, mas a penalidade foi mantida. A prefeitura foi orientada a seguir rigorosamente as normas.
O governador Wilson Lima anunciou a criação de três novas secretarias no Amazonas: Pesca, Direitos da Pessoa com Deficiência e Proteção e Bem-Estar Animal. As pastas visam fortalecer políticas públicas nesses setores. A proposta ainda precisa ser aprovada pela ALE-AM. Alessandro Cohen deve assumir a Secretaria de Pesca, enquanto a deputada Joana Darc é cotada para a de Proteção Animal. O projeto será analisado nas primeiras sessões legislativas do ano.
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