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Justiça decide liberar reajuste salarial do prefeito, vice e secretários em Manaus
O desembargador Jorge Lins, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), revogou nesta quinta-feira (9) a suspensão do reajuste salarial para cargos do Executivo municipal de Manaus
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O desembargador Jorge Lins, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), revogou nesta quinta-feira (9) a suspensão do reajuste salarial para cargos do Executivo municipal de Manaus.
O reajuste, aprovado em dezembro de 2024 pela Câmara Municipal, estabelece novos valores para os cargos do Executivo: o salário do prefeito passa de R$ 27 mil para R$ 35 mil; do vice-prefeito, de R$ 26 mil para R$ 32 mil; dos secretários, de R$ 21 mil para R$ 27 mil; e dos subsecretários, de R$ 19 mil para R$ 22 mil.
A decisão do desembargador considerou a alegação da prefeitura de que a suspensão do reajuste poderia comprometer o pagamento dos servidores municipais, já que a folha de janeiro foi homologada com os novos valores. O magistrado também afirmou não haver inconstitucionalidade na Lei Municipal nº 589/2024.
Justiça esclarece erro envolvendo o reajuste salarial dos vereadores:
O despacho judicial, que inicialmente mencionava os parlamentares, cometeu um erro material ao incluí-los no polo passivo da ação popular proposta pelo advogado Daniel Ribas da Cunha.
Para os vereadores, o reajuste prevê aumento de 37% em relação ao valor atual de R$ 18 mil, chegando a R$ 24.754,79 em janeiro e R$ 26.080,98 a partir de fevereiro de 2025. Os servidores da Câmara receberão reajuste de 4,76%.
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19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
19:09
CONTAS DESAPROVADAS
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
19:07
RECURSO NEGADO
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
19:03
RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
20:27
CONTRATO UARINI
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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