Desembargador afirma que pedido de suplente de Nejmi Aziz será distribuído regularmente na Justiça do AM

Manaus | AM

O desembargador Délcio Luis Santos decidiu que o pedido de urgência impetrado pela defesa do pastor Antônio Alves (PSD) para retirar a deputada Nejmi Aziz (PSD) do Poder Legislativo vai ser distribuído normalmente no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), devido ao recesso parlamentar na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).

De acordo com desembargador, o pastor poderia ter feito o pedido durante o expediente regular do Poder Judiciário e até mesmo em plantões anteriores, porém, não fez. Délcio relatou que não existe risco de “pericimento do direito” ou ineficácia da medida.

Ele ressaltou, também, que a convocação e posse do suplente, o pastor Antônio Alves, não está no rol da situações que permitem a convocação extraordinária dos deputados da ALEAM, que encontra-se em recesso até o dia 1º de fevereiro de 2022.

Ainda segundo o desembargador, o pedido do pastor não corre o risco de perder direito, pois neste período de janeiro não ocorrerá reuniões, sessões ou debates, ou seja, não ocorrerá atividade parlamentar que justifique a convocação de suplente. O processo foi distribuído para o desembargador João Mauro Bessa.

Entenda o caso

Suplente da deputada estadual Nejmi Aziz, o pastor Antônio Alves, presidente da Igreja Assembleia de Deus (Ieadam) em Manacapuru, tenta, na Justiça, ser empossado na ALEAM. Os questionamentos ocorrem desde o afastamento da parlamentar do cargo por problemas de saúde.

Na época, a esposa do senador Omar Aziz (PSD) entrou com licença médica, no começo de agosto de 2021, mas teria apresentado documento suspendendo a licença em 19 de dezembro do ano passado e desde então, segundo a ALEAM, a parlamentar voltou a tramitar projetos e requerimentos e participou de forma virtual das sessões plenárias.

A defesa do pastor diz que, desde o início de dezembro tenta obter informações junto à presidência da Casa Legislativa sobre a situação da deputada e ter acesso a documentos como atestados de saúde apresentados pela parlamentar, mas sem respostas, de acordo com a defesa. Por isso, o suplente ingressado, em 5 de janeiro de 2022, um Mandado de Segurança com pedido liminar reivindicando a posse do suplente no lugar de Nejmi Aziz.