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Poder Judiciário - 09 de novembro de 2020
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Denúncias de infração eleitoral devem ser feitas no aplicativo ‘Pardal’

O ‘Pardal’ foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) para o pleito de 2014

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

A portaria n. 809/2020, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), define que o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral realizada no Amazonas será exercido pelos juízes eleitorais na circunscrição das respectivas zonas eleitorais e, na capital, pelos juízes eleitorais designados pelo Judiciário Eleitoral, conforme normatiza o Provimento Corregedoria Regional Eleitoral do Amazonas n. 021/2020. Art. 2º.

O recebimento de denúncias de irregularidades de propaganda eleitoral no Estado ocorrerá, exclusivamente, por meio de ferramenta eletrônica adotada pela Justiça Eleitoral – ‘Pardal’, que é disponibilizado gratuitamente nas lojas virtuais Google Play (Android) e Apple Store (iOS), para uso em smartphones e tablets.

Para realizar a denúncia, o denunciante deverá se identificar com nome e CPF, sendo vedado o anonimato e resguardada a identidade do denunciante quando solicitado.

A notícia de irregularidade deverá ser instruída com informações suficientes para a identificação da irregularidade e do local da ocorrência, além dos demais elementos do fato, inclusive com a inserção de fotos, vídeos e/ou áudios.

Na impossibilidade de realizar a denúncia através da ferramenta eletrônica Pardal, esta deverá ser feita no Cartório Eleitoral.

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Notas do Poder

24/04
12:42

FÓRUM IAMAZONIA

O secretário da Casa Civil do Amazonas, Flávio Antony, participou em Roma do Fórum IAmazonia, representando o governador Wilson Lima. Ele destacou a importância de cuidar das pessoas que vivem na floresta e defendeu o acesso à internet e à água potável para as comunidades amazônicas. Antony citou ações do governo, como os programas Guardiões da Floresta e Escola da Floresta. “Ninguém se importa mais com a floresta do que o nosso povo”, afirmou. O evento segue até sexta-feira com debates sobre bioeconomia e justiça climática.

24/04
12:41

PROJETO DE LEI

O PL 342/2025, do deputado Roberto Cidade (UB), torna obrigatória a notificação à polícia sobre o uso de dados em golpes cibernéticos no Amazonas. A proposta visa agilizar a identificação dos autores e proteger os cidadãos. Segundo a SSP-AM, os crimes cibernéticos cresceram 53,9% de 2023 a 2024. A notificação deverá ser feita em até 48 horas por operadoras, bancos, redes sociais e outras plataformas, contendo dados, descrição e indícios dos casos.

24/04
12:40

LULA QUEDA

Segundo o Paraná Pesquisas, Lula enfrenta queda nas intenções de voto há 20 meses, caindo de 48% em agosto de 2023 para 40,4% em abril de 2025. Enquanto isso, Bolsonaro cresceu de 38,5% para 46% no mesmo período. A virada ocorreu em março de 2024. Michelle Bolsonaro e Tarcísio de Freitas também apresentaram alta, chegando a 45% e 43,4%, respectivamente. Em todos os cenários, Lula segue em queda, apesar das mudanças na comunicação do governo.

24/04
12:40

PL AMAZONAS

Alfredo Nascimento, presidente do PL no Amazonas, afirmou que ainda não há definições sobre as vagas de vice e segunda candidatura ao Senado na chapa de 2026. Ele destacou que a construção do grupo político será feita com base em afinidades ideológicas. Também ressaltou a pré-candidatura de Maria do Carmo Seffair ao governo como prioridade do PL e disse que vai colocar sua experiência à disposição para ajudá-la a ser governadora.

21/04
18:26

MÓVEIS NOVO ARIPUANÃ

A Prefeitura de Novo Aripuanã firmou dois contratos que somam R$ 1,89 milhão para compra de mobiliário ao complexo administrativo, apesar de denúncias de abandono na rede municipal de ensino. Os contratos foram assinados com empresas de Manaus e gerenciados pela Secretaria de Administração. O MPAM apura problemas como falta de merenda, transporte escolar e insumos nas escolas, além de possíveis irregularidades em concurso público da gestão.

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