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Defesa pede soltura de Braga Netto ao STF: ‘sem histórico de desobediência’
Os advogados ainda argumentaram no ofício que não há “qualquer ato de interferência, manipulação ou obstrução das investigações” pelo ex-ministro. Eles solicitam a conversão da prisão por medidas cautelares
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A defesa do general Braga Netto, preso no último dia 14, encaminhou um ofício ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes solicitando a soltura do ex-ministro da Defesa.
Advogados rebatem diversos pontos da investigação. Um deles é que as circunstâncias que motivaram as investigações contra Braga Netto são “antigas”. Deste modo, este cenário não justificaria a manutenção da prisão preventiva (por tempo indeterminado) dele, visto que o inquérito já foi concluído e ele estava solto durante as apurações.
Defesa também rechaçou os argumentos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República para manter a prisão. “[Esse suposto risco com a soltura do general é] mera presunção de que as condutas criminosas —genericamente— poderiam ser reiteradas. Sem qualquer indicação concreta de reiteração recente”.
Os advogados ainda argumentaram no ofício que não há “qualquer ato de interferência, manipulação ou obstrução das investigações” pelo ex-ministro. Eles solicitam a conversão da prisão por medidas cautelares. O documento é assinado pelos advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua.
O Gen. Braga Netto é militar da reserva, sem histórico de desobediência a ordens judiciais nem condutas que justifiquem a adoção de uma medida tão severa. Além disso, como já demonstrado, inexiste qualquer indício concreto de que ele represente risco à ordem pública, à aplicação da lei penal ou que comprometa as investigações já finalizadas.
Braga Netto foi indiciado por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito e organização criminosa. Ele teria ajudado a coordenar uma tentativa de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. Em delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, contou que Braga Netto recebeu dinheiro para execução de um plano que planejava matar o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Informações do site UOL
Leia mais: PGR envia ao STF parecer para manter prisão de Braga Netto
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