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Poder Judiciário - 24 de setembro de 2021
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Decretos da pandemia foram descumpridos por mais de 90 pessoas nos últimos sete meses em Presidente Figueiredo

O município de Presidente Figueiredo registrou, no período de sete meses, a marca de 500 processos de menor potenciais ofensivos arquivados, incluindo processos de Infração de Medida Sanitária Preventiva

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

Mais de 90 pessoas descumpriram os decretos da pandemia da Covid-19, os quais estão inseridos na Lei n. 9.099/95, no município de Presidente Figueiredo nos últimos sete meses. É o que contabiliza o Juizado Especial Criminal da Comarca daquela cidade.

A Comarca registrou, nesse período de sete meses, a marca de 500 processos de menor potenciais ofensivos arquivados, incluindo processos de Infração de Medida Sanitária Preventiva, que é onde estão inseridas as 90 pessoas.

No começo do ano de 2021, em meio à pandemia, a Comarca da Terra das Cachoeiras, como também é conhecido Presidente Figueiredo, se encontrava com o quantitativo de 873 processos, onde até julho de 2021, este número diminuiu para a marca de 372 processos.

Todo esse quadro, explica o juiz titular do Juizado Especial Criminal da Comarca de Presidente Figueiredo, Roger Luiz Paz de Almeida, demanda um grande esforço conjunto de toda a equipe, visando à realização de audiências, decisões e sentenças.

O magistrado destaca, ainda, como impacto positivo, que o sistema de tramitação processual utilizado permitiu uma agilidade maior nos arquivamentos.

“A pandemia trouxe diversos obstáculos no caminho, levando colegas de trabalho, amigos e familiares, mas isso não impediu este Juízo e sua equipe de não medirem esforços para diminuir o acervo da Comarca, primando por uma Justiça célere e eficiente”, destacou o juiz Roger.

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Notas do Poder

18/07
14:40

CUSTA PROCESSUAIS

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fixou uma tese em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o recolhimento de custas processuais para citação em processos judiciais. A tese estabelece que a falta de pagamento das custas necessárias à citação configura ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo, permitindo sua extinção caso não haja regularização dentro do prazo estabelecido, sem necessidade de prévia intimação pessoal do autor. A decisão visa uniformizar o entendimento e garantir a segurança jurídica no TJAM.

18/07
14:38

PROJETO DE DÉBORA

A deputada estadual Débora Menezes apresentou o Projeto de Lei 372/2024 para fixar o critério do sexo biológico em testes físicos ou práticos de concursos públicos no Amazonas, visando garantir o princípio da isonomia. Segundo a proposta, os candidatos competiriam apenas com pessoas do mesmo sexo biológico nessas etapas, mantendo a concorrência justa sem interferir nas provas teóricas. Débora argumenta que isso preservaria a integridade das competições e evitaria desigualdades decorrentes de diferenças fisiológicas entre homens e mulheres.

18/07
14:37

“ESCOLA DA FLORESTA”

Nesta terça-feira, o governador Wilson Lima inaugurou a primeira Escola da Floresta do Brasil na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, no interior do estado. A escola adota um conceito de sustentabilidade integral e um currículo inovador focado em educação ambiental. Lima enfatizou a importância de cuidar das comunidades locais para proteger a Amazônia, destacando a iniciativa como um modelo inspirador de desenvolvimento sustentável e educação integrada à conservação ambiental.

18/07
14:36

AUXÍLIO DO GOVERNO

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira, o valor de R$ 30 mil como auxílio para reposição de moradias de cada uma das 18 famílias afetadas por um incêndio de grandes proporções no município de Nhamundá, no interior do estado. O sinistro, ocorrido na madrugada de segunda-feira, atingiu 14 residências e deixou 69 pessoas desabrigadas. O auxílio será pago por meio do programa Amazonas Meu Lar.

17/07
13:33

FOMENTO

O governador Wilson Lima assinou um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia para impulsionar o setor primário e o empreendedorismo no Amazonas, com investimentos previstos de R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A iniciativa reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável do estado, focando no apoio à agricultura familiar e outros setores produtivos.

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